Assinale a alternativa correta acerca da competência legisl...
NÃO CONFUNDA:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - seguridade social.
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.
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GABARITO - LETRA D.
Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12
NÃO CONFUNDA:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - seguridade social.
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.
NÃO CONFUNDA:Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:XXIII - seguridade social.--------------------------Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.-------------------------------------------------------------------------
Anotações
segUridade social --> competência da União
previdênCia social --> Concorrente (União, Estados e DF)
D