Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações ...

Vamos analisar a questão sobre a organização da seguridade social pela Constituição Federal de 1988. Esse tema está previsto principalmente no artigo 194 da CF/88, que estabelece os princípios e diretrizes da seguridade social.

Para resolver a questão, precisamos identificar quais das afirmativas apresentadas são verdadeiras ou falsas. Vamos analisar cada uma delas:

( ) Equidade na forma de participação no custeio.

Essa afirmativa é Verdadeira. De acordo com o artigo 194, inciso V da CF/88, a equidade na forma de participação no custeio é um dos objetivos da seguridade social. Isso significa que o sistema deve ser justo e equilibrado, considerando a capacidade contributiva de cada indivíduo.

( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Essa afirmativa é Verdadeira. O artigo 194, inciso VII da CF/88 menciona essa característica, que visa garantir que a administração da seguridade social seja participativa e que diferentes segmentos da sociedade possam contribuir para a tomada de decisões.

( ) Redutibilidade do valor dos benefícios.

Essa afirmativa é Falsa. A Constituição não prevê a redutibilidade dos benefícios, mas sim a irredutibilidade dos mesmos, conforme o artigo 194, inciso IV. Isso assegura que os valores dos benefícios não possam ser reduzidos, garantindo a proteção dos beneficiários.

Com base na análise acima, a sequência correta de verdade e falsidade é: Verdadeiro, Verdadeiro, Falso. Portanto, a alternativa correta é a Alternativa B.

Vamos recapitular os principais conceitos para reforçar o aprendizado:

• Equidade no custeio: Contribuição justa, de acordo com a capacidade de cada um.
• Gestão quadripartite: Participação democrática e descentralizada na administração da seguridade social.
• Irredutibilidade dos benefícios: Garantia de que os benefícios recebidos não serão reduzidos.

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 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   

VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

Gabarito: B

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   

VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

B