Questões de Concurso Sobre poder executivo em direito constitucional

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Q1787321 Direito Constitucional
Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra
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Q1779533 Direito Constitucional
Suponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas regiões do Estado brasileiro. Nessa situação, conforme dispõe a Constituição Federal, o Presidente da República poderá
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Q1777462 Direito Constitucional
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
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Q1776956 Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
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Q1776955 Direito Constitucional
Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete
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Q1776219 Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal, acerca do poder executivo, assinale a alternativa correta.
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Q1775949 Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1771661 Direito Constitucional
Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública.
A sanção sofrida por Pedro:
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Q1767817 Direito Constitucional

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:


I. A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara, em sede de Adin, a inconstitucionalidade de uma lei com efeitos ex tunc tem a faculdade de provocar o retorno da legislação revogada, que, assim, voltará a produzir efeitos, desde que compatível com a Constituição em vigor.

II. Compete ao Presidente da República nomear o Procurador Geral da República, para exercer a chefia do Ministério Público Federal, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez.


III. A fim de manter a segurança jurídica que deve existir entre o Estado e o contribuinte, a Constituição Federal de 1988 estabelece como limitações ao poder de tributar as exigências da anterioridade e da noventena, as quais são aplicáveis a todos os impostos.

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Q1766168 Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
No caso de o Supremo Tribunal Federal receber queixa concernente à prática de crime doloso contra a vida cometido pelo presidente da República, o presidente ficará suspenso de suas funções.
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Q1766069 Direito Constitucional
Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:
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Q1765272 Direito Constitucional
Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:
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Q1764650 Direito Constitucional
Os ministérios são constituídos para auxiliar e assessorar a presidência da República na realização de suas atividades. Para isso, devem trabalhar planejando e executando, no âmbito de suas atribuições, ações e medidas que coloquem em prática as políticas do governo federal. Cada um dos ministérios é responsável por uma área específica de atividades, possuindo funções próprias. As sedes de todos os órgãos estão localizadas em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Para que um ministério seja criado ou extinto, é necessária a aprovação de uma lei com esse objetivo. A competência para propor um projeto de lei que crie ou extinga um ministério é do presidente do(da)
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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2021 - CREMERJ - Assistente Jurídico |
Q1763260 Direito Constitucional
Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
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Q1761791 Direito Constitucional
João, hipoteticamente, foi eleito presidente do Brasil e tomou posse em 01/01/2021. Ao assumir seu mandato, João estava muito ansioso por dar início ao seu governo, então perguntou aos seus assessores quais eram os cargos que lhe incumbiam nomear, por determinação constitucional. Em resposta, João recebeu uma lista da sua assessoria. Assinale a alternativa que apresenta cargos que, dentre outros, segundo o artigo 84 da Constituição Federal, competem privativamente ao Presidente da República nomear.
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Q1746866 Direito Constitucional
O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante
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Q1743847 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, exceto
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Q1711980 Direito Constitucional
Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:
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Q1703413 Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - CRA-RS - Fiscal |
Q1690617 Direito Constitucional
Com base capítulo do Poder Executivo, do Título da Organização dos Poderes, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Respostas
721: E
722: E
723: E
724: E
725: C
726: A
727: A
728: C
729: A
730: C
731: C
732: B
733: A
734: C
735: C
736: B
737: C
738: A
739: C
740: D