Questões de Concurso Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional

Foram encontradas 7.838 questões

Q949855 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
Alternativas
Q949131 Direito Constitucional
Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da União
Alternativas
Q948962 Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípios
Alternativas
Q948952 Direito Constitucional
Com relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal que
Alternativas
Q948326 Direito Constitucional
A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,
Alternativas
Q948325 Direito Constitucional
De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Atividades | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Arte | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Q947845 Direito Constitucional

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos estados‐membros que da arquitetura constitucional dos municípios. Com base nessa informação e nas normas sobre a organização dos Poderes, julgue o item a seguir.


Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse, possuem, entre outras prerrogativas, o foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Atividades | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Arte | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Q947844 Direito Constitucional
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos estados‐membros que da arquitetura constitucional dos municípios. Com base nessa informação e nas normas sobre a organização dos Poderes, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.
Alternativas
Q946976 Direito Constitucional
O que a Constituição Federal não prevê como atribuição das câmaras municipais:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946788 Direito Constitucional
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q946720 Direito Constitucional
De acordo com a CF, para a composição das Câmaras Municipais, essa define um limite máximo de vereadores para a quantidade de habitantes. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a correlação número de vereadores com número de habitantes de forma INCORRETA.
Alternativas
Q945898 Direito Constitucional
O Estado é constituído de três elementos originários e necessariamente associados, sendo eles: povo, território e governo. Nesse âmbito, o povo é
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Advogado |
Q944993 Direito Constitucional
Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |
Q943965 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q943900 Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição Federal, é defeso afirmar.
Alternativas
Q943063 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q943062 Direito Constitucional
O que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em conjunto ou isoladamente, conforme disposto na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q943060 Direito Constitucional

Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, quanto à organização do Estado Brasileiro, conforme disposto na Carta Magna Brasileira/1988.


A organização ___________________ da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos ___________________, nos termos da Constituição. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em ___________________. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, através de ___________________, e do Congresso Nacional, por ___________________.


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Alternativas
Q941999 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Caso não exista lei federal que disponha normas gerais relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a competência legislativa plena, necessária ao atendimento de suas peculiaridades.

Alternativas
Q941998 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.


Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

Alternativas
Respostas
4441: C
4442: E
4443: A
4444: B
4445: A
4446: E
4447: E
4448: C
4449: A
4450: D
4451: B
4452: C
4453: B
4454: D
4455: A
4456: D
4457: C
4458: D
4459: C
4460: C