Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
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COLUNA I
1. Competência privativa da União. 2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. 3. Competência exclusiva do Município.
COLUNA II
( ) Águas, energias, informática e radiodifusão. ( ) Juntas comerciais. ( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia. ( ) Constituição e manutenção de guardas municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
“Conforme dados do IBGE, a população de Patos de Minas é de, aproximadamente, 138.000 habitantes. Logo, nos termos da Constituição da República, para a composição da Câmara Municipal, será observado o limite máximo de ____ vereadores.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios:
I - Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
II - Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
III - Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, exceto os de caráter essencial.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da competência privativa dos Municípios,
I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
II. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural.
III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
IV. Organizar e prestar, exclusivamente sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse regional, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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