Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.347 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265057
Direito Constitucional
A capital federal da República Federativa do Brasil,
de acordo com o artigo 18 da Constituição Federal é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265055
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal Brasileira, a organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264561
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263791
Direito Constitucional
Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988,
que dispõe sobre a organização político-administrativa
e a liberdade religiosa, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261444
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258747
Direito Constitucional
Sobre o Município, prevê a Constituição Federal de
1988 que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257614
Direito Constitucional
Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional, é correto afirmar, nos termos da Constituição
Federal, que a medida deve ser empreendida por meio
de:
Q2255009
Direito Constitucional
A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos
públicos, assim como a extinção de funções ou cargos
públicos, quando vagos, é
Q2254774
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254190
Direito Constitucional
No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
A sequência está correta em
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
A sequência está correta em
Q2253953
Direito Constitucional
Em razão de sucessivos conflitos deflagrados em condomínios edilícios que contavam com um único hidrômetro, de modo que o valor a ser pago em razão do fornecimento de água deveria ser rateado entre os condôminos, o Município Alfa editou a Lei no X, dispondo que somente seria concedido habite-se, às construções iniciadas após a sua publicação, caso contassem com hidrômetros individuais para cada unidade autônoma.
Irresignado com o teor da Lei municipal no X, a associação das empresas de construção consultou a sua assessoria jurídica em relação à compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que:
Irresignado com o teor da Lei municipal no X, a associação das empresas de construção consultou a sua assessoria jurídica em relação à compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que:
Q2252080
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250155
Direito Constitucional
Suponha que a Câmara de Vereadores do Município
tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a instalação
de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios
construídos, nos limites do seu território. Considerando a
repartição constitucional de competências dos entes federados, à luz do entendimento do STF, é correto afirmar
que a referida lei municipal é
Q2249505
Direito Constitucional
Estado pode ser conceituado como ordem
jurídica soberana cujo fim é o bom comum de
um povo situado em determinado território.
Referindo-se ao Estado, pode-se afirmar como
INCORRETO:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247908
Direito Constitucional
O Estado Alfa se notabilizou no cenário nacional pela produção de sal marinho. Alguns produtores, no entanto, se ressentiam do fato de a qualidade dos instrumentos de extração não ser conhecida do consumidor, já que grande parte do processo de industrialização era realizada fora de Alfa. Por tal razão, foi editada a Lei estadual nº X, que estabeleceu detalhado regramento determinando que a venda do sal marinho para outras unidades da federação deveria ser realizada prioritariamente após o seu beneficiamento, sendo estabelecidos limitadores, em toneladas, para a comercialização do sal in natura.
Irresignada com o teor da Lei nº X, do Estado Alfa, a associação nacional das indústrias do setor consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei estadual nº X é:
Irresignada com o teor da Lei nº X, do Estado Alfa, a associação nacional das indústrias do setor consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei estadual nº X é:
Q2247825
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acusação e do julgamento dos crimes de responsabilidade do governador ocorreriam perante o Poder Legislativo local.
Diante do exposto e considerando a Jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Constituição do Estado Gama é:
Diante do exposto e considerando a Jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Constituição do Estado Gama é:
Q2247824
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de dívida fundada.
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é:
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é:
Q2247821
Direito Constitucional
Em razão do grande fluxo de embarcações nas imediações das praias subjacentes ao território do Estado Alfa, o que, não raro, resultava em danos ambientais, esse ente federativo editou a Lei estadual nº x estabelecendo critérios para o controle de resíduos de embarcações.
Ao tomar ciência do teor da Lei estadual nº X, um legitimado a deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
Foi corretamente informado que a lei estadual nº X:
Ao tomar ciência do teor da Lei estadual nº X, um legitimado a deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
Foi corretamente informado que a lei estadual nº X:
Q2247820
Direito Constitucional
Norma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço público ou social, inovando em relação aos critérios adotados na legislação federal.
Diante do exposto e considerando a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma municipal é:
Diante do exposto e considerando a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma municipal é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245094
Direito Constitucional
Certo estado da federação fez editar a Lei XYZ, que dispõe sobre o
zoneamento ecológico (ZEE) e define critérios de silvicultura
econômica em seu território, enquanto mecanismo destinado à
manutenção, ao aproveitamento e ao uso econômico das
florestas. Tal norma estabeleceu prazo para a implantação do zoneamento
ecológico (ZEE) regional, além de delimitar aspectos atinentes à
divisão do território e a realocação de empreendimentos, sem
condicionar tais medidas à elaboração de estudo prévio de
impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA)
para atividades que deveriam se submeter a estes instrumentos,
nos termos da legislação federal. A constitucionalidade da mencionada norma foi questionada pelas
vias pertinentes. Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo
Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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