De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentr...
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 21, IX: "Art. 21. Compete à União:
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;". A alternativa E reproduz essa competência material da União e, por isso, é a correta.
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;". A alternativa erra porque restringe indevidamente a exploração a "apenas, autorização ou permissão", omitindo duas formas expressamente previstas: a exploração direta e a concessão.
- Em questões sobre art. 21 da CF, confira se a alternativa reproduz exatamente o ente federativo mencionado no texto constitucional.
- Desconfie de palavras que restringem ou ampliam a competência, como "apenas", "exceto" ou inclusão de órgãos não previstos.
- Quando a questão cobrar competência material da União, o confronto direto com a literalidade do art. 21 costuma ser decisivo.
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Comentários
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A) explorar os serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros, desde que o faça mediante, apenas, autorização ou permissão. (ERRADO)
CRFB/88.
Art. 21. Compete à União:
(...)
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
(...)
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
B) organizar e manter a polícia civil, a policia penal, a policia militar e o corpo de bombeiros militar dos Estados e do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio ou alheio. (ERRADO)
CRFB/88.
Art. 21. Compete à União:
(...)
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
C) administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, exceto as de seguros e de previdência privada. (ERRADO)
CRFB/88.
Art. 21. Compete à União:
(...)
VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
D) organizar a manter o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. (ERRADO)
CRFB/88.
Art. 21. Compete à União:
(...)
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
Poder Judiciário e MP ---> Do DF e dos Territórios
Defensoria Pública ---> Apenas dos Territórios
E) elaborar e executar planos nacionais e regionais da ordenação do território a de desenvolvimento econômico e social. (CORRETO)
CRFB/88.
Art. 21. Compete à União:
(...)
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
GABARITO: E
CF, art. 21. Compete à União:
VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; (LETRA C - INCORRETA)
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; (LETRA E - CORRETA)
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (LETRA A - INCORRETA)
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (LETRA D - INCORRETA)
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; (LETRA B - INCORRETA)
GAB: E
CF, Art. 21. Compete à União:
- IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, a alternativa correta sobre as competências da União é:
E. elaborar e executar planos nacionais e regionais da ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Essa competência está prevista no artigo 21, inciso IX da Constituição Federal. As demais alternativas contêm informações que não correspondem corretamente às atribuições exclusivas da União ou estão incorretas conforme os dispositivos constitucionais.
Bons estudos!
É ínfimo, eu sei, mas algumas alternativas vêm com erro na escrita.
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