Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 35

Q4200455

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Auxiliar de Escrita | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Controlador Interno | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de DPFMA | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Monitor de Creche | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Motorista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Motorista de Ambulância | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Recepcionista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |

Q4200455 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

Para uma democracia funcionar (ser estável) e um Estado não ser autoritário, as instituições precisam exercer suas atribuições. Cada poder possui determinadas características e responsabilidades. A separação existe para que não haja concentração de poder nas mãos de apenas uma pessoa ou um grupo.

Disponível em: <https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/manifestacoes-contra-o-congresso-entenda-o-papel-dos-tres-poderes--.htm?cmpid=copiaecola>. Acesso em: 31 jul. 2020.

Ao se referir aos três poderes que compõem a República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o texto indica que esses poderes devem

A

permanecer independentes e harmônicos.

B

estar subordinados ao presidente da República.

C

compartilhar as mesmas funções e competências.

D

respeitar a hierarquia estabelecida pelo governo federal.

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Q4178609

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Provas: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Social | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Visitador Social |

Q4178609 Direito Constitucional

O Poder Legislativo é um dos 3 poderes da República que têm a função típica de fiscalizar e legislar. Em cada esfera de governo o legislativo tem sua casa, por exemplo: na esfera federal, o legislativo é representado pelo Congresso Nacional, de modo bicameral, composto pelo Senado Federal junto da Câmara dos Deputados. O Poder legislativo, em Quixeramobim, é representado pela:

A

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

B

Assembleia Legislativa Municipal de Quixeramobim.

C

Câmara Municipal de Fortaleza.

D

Câmara Municipal de Quixeramobim.

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Q4109954

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |

Q4109954 Direito Constitucional

Apesar da resistência do Prefeito Municipal, que vetou um projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº X/2022 do Município Y veio a ser promulgada. A Lei nº X/2022 detalhou os requisitos a serem observados pela publicidade comercial veiculada no território municipal e, ainda, dispôs sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que também criou, para aa fiscalização da publicidade. A Lei nº X/2022, do Município Y é:

A

constitucional, por dispor sobre matéria de interesse local e sobre a atribuição de órgão municipal.

B

constitucional, pois os entes federativos têm competência para legislar sobre a matéria, em proteção ao consumidor, e por dispor sobre a atribuição de órgão municipal.

C

inconstitucional, por apresentar vício de iniciativa, embora disponha sobre matéria de interesse local.

D

inconstitucional por dispor sobre matéria de competência legislativa privativa da União e apresentar vício de iniciativa.

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Q4107406

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |

Q4107406 Direito Constitucional

Tendo como referência os Poderes Legislativo e Executivo Municipal, julgue os itens seguintes a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.

I.(__)O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito de cada município, que é auxiliado pelo vice-prefeito e pelos secretários municipais.
II.(__)Ao Poder Legislativo cabe prestar contas de sua administração, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, nas disposições constitucionais e na legislação específica.
III.(__)É de competência da gestão do Poder Executivo Municipal apresentar projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

I.V, II.V e III.V.

B

I.V, II.F e III.V.

C

I.F, II.V e III.F.

D

I.V, II.V e III.F.

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Q4105869

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (30H) |

Q4105869 Direito Constitucional

A respeito do nosso sistema presidencialista de governo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Executivo é chefiado pelo Presidente da República que é auxiliado pelos Ministros de Estado, no âmbito federal.
( ) O Presidente da República é o único que acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
( ) O Presidente da República age como Chefe de Estado quando celebra tratados internacionais ou declara guerra.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

V – V – F.

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Q4103562

Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - São Luis de Montes Belos |

Q4103562 Direito Constitucional

A respeito da Constituição de 1824 do Brasil, marque o item incorreto:

A

Inspirada em ideais difundidos sobretudo pelo francês Benjamin Constant, a Constituição de 1824 previa a figura do Poder Moderador que, em síntese, conferia ao imperador prerrogativa de promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao prever a sua capacidade de intervenção para prevenir ou debelar conflitos interinstitucionais, medida que, como resultado, concentrava maior poder nas mãos do imperador

B

A Constituição de 1824, primeira carta constitucional do Brasil, ainda não assegurava importantes direitos fundamentais, ao que, por exemplo, previa a legalidade da escravidão de negros e deixava de assegurar a liberdade de imprensa, de opinião e de religião, ao que atribuía ao imperador a prerrogativa de censurar publicações que atentassem contra os interesses nacionais e cristãos.

C

Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte formada para conceber a nova carta constitucional brasileira e outorgou unilateralmente a Constituição de 1824, que estabeleceu um governo monárquico e hereditário, cuja dinastia imperante tinha início com Dom Pedro I. Portanto, em termos históricos, reconhece-se que a Carta Constitucional de 1824 não foi promulgada democraticamente, sendo resultante de imposição do projeto político unilateral do imperador.

D

A designada “Constituição Política do Império do Brazil”, de 1824, previa a religião católica apostólica romana como a religião oficial do império.

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Q4086353

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |

Q4086353 Direito Constitucional

A Lei Municipal nº 5.057/2020 instituiu a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 no município de Barbacena. A iniciativa desta Lei, em respeito ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi do:

A

Poder Executivo Municipal de Barbacena.

B

Poder Legislativo Municipal de Barbacena, pois só o Poder Legislativo tem competência para propor leis.

C

Poder Judiciário Municipal de Barbacena, pois é o Poder Judiciário que pode propor leis que tratem de matéria relativa a orçamento.

D

Poder Executivo Federal, haja vista que todos os recursos financeiros aplicados no município de Barbacena são oriundos da União.

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Q4085890

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085890 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do município, são poderes independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo, exercido pelo Juiz, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.

B

O Executivo, exercido pelo Presidente da Câmara Municipal, e o Legislativo, exercido pelo Juiz.

C

O Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal.

D

O Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Legislativo, exercido pelo Presidente da Câmara Municipal.

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Q4080079

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Biologia | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Química | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Edificações | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrônica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Contabilidade | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Física | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Informática | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Mineração |

Q4080079 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,

A

Ministério Público, Executivo e Supremo Tribunal Federal.

B

Legislativo, Ministério Público e Judiciário.

C

Moderador, Executivo e Judiciário.

D

Legislativo, Executivo e Judiciário.

E

Legislativo, Executivo e Supremo Tribunal Federal.

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Q4078342

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Administrador | FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista | FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista | FCM - 2022 - IF-BA - Enfermeiro-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Contador | FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social | FCM - 2022 - IF-BA - Auditor | FCM - 2022 - IF-BA - Bibliotecário-Documentalista | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil | FCM - 2022 - IF-BA - Médico-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Nutricionista-Habilitação | FCM - 2022 - IF-BA - Odontólogo | FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais | FCM - 2022 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q4078342 Direito Constitucional

Conforme o artigo 2º da Constituição da República de 1988, sobre os Poderes da União é correto afirmar que

A

são o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público.

B

são codependentes e harmônicos entre si.

C

não são estipulados na Constituição de 1988.

D

são apenas o Executivo e o Legislativo.

E

o Judiciário é um deles.

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Q4069285

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |

Q4069285 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Nesse linear, consideradas as regras impostas pela Constituição Federal, é correto afirmar que se trata de função atípica do Poder Legislativo:

A

Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo;

B

Julgar o Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, através do Senado Federal;

C

Exercer a fiscalização do Município, mediante controle externo, na forma da lei;

D

Editar atos normativos primários, que são aqueles cujo fundamento decorre diretamente da Constituição Federal, e que podem instituir direitos ou criar obrigações;

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Q4068692

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Auxiliar de Serviços e Obras | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Motorista de Veículos Leves | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Operador de Máquinas Leves | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Operador ETA | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedreiro |

Q4068692 Direito Constitucional

Nas eleições de 2022, os brasileiros vão votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital. O eleitor deve comparecer à zona eleitoral no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês, para o primeiro turno. As disputas pelos cargos de Presidente e Governador estão sujeitas à realização de segundo turno, caso nenhum dos candidatos tenha obtido no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, que excluem os brancos e nulos.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saiba-quaiscargos-politicos-serao-definidos-nas-eleicoes. Acesso em: 15/07/2022.)
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil; seu mandato tem o prazo de duração de quantos anos?

A

Dois.

B

Três.

C

Quatro.

D

Cinco.

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Q4056049

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056049 Direito Constitucional

Sabendo-se que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito” (artigo 1º, caput, da CRFB/88) e que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (artigo 2º, caput, da CRFB/88), assinale a alternativa correta:

A

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

B

Compete ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes comuns.

C

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria de votos, a instauração de processo contra o Presidente da República.

D

No ordenamento constitucional vigente, o guardião máximo da Constituição é o Presidente da República, cabendo a ele dar a última palavra sobre a interpretação constitucional.

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Q4050975

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050975 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para, assim ser, a República Federativa é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, diante deste contexto quais são os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si?

A

A Prefeitura, Vice-prefeito e Vereadores.

B

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

O Presidente, Governador e Cidadão.

D

O Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Prefeitura.

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Q4050974

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050974 Direito Constitucional

Todo Município Brasileiro possui dois órgãos responsáveis para direcioná-los, o Poder Executivo do Município, o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal responsável pela fiscalização do Município, na forma de Lei, sendo o mesmo direcionado pelos Vereadores. Nas questões abaixo marque a opção correta, qual o Órgão Municipal que está inserido o Poder Legislativos Municipal, que os vereadores se encontram e realizam suas atividades.

A

Prefeitura.

B

Câmara Municipal.

C

Assembleia Legislativa.

D

Câmara dos Deputados.

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Q4044776

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |

Q4044776 Direito Constitucional

Analise a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

A charge destaca "quanto mais vereadores, menos trabalho pra cada um" o vereador é representante do povo, eleito pelo voto direto e secreto, o número de vereadores será proporcional à população do Município. O vereador exerce suas funções, no órgão, Câmara Municipal de Vereadores. Compete à Câmara Municipal de Vereadores, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, examine as questões que competem a este órgão, e escolha a opção INCORRETA.

A

Legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual no que couber.

B

Seguir o Regimento elaborado pelo Prefeito vigente.

C

Votar o orçamento anual e plurianual de investimentos.

D

Legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.

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Q4044769

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |

Q4044769 Direito Constitucional

Para o bom funcionamento do Município há dois poderes que desempenham papéis direcionados por governantes, Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo Municipal avalie as alternativas abaixo:

I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
II.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
III.O Poder Executivo é exercido pela Prefeitura, onde atuam o Prefeito e Vice Prefeito.
IV.A fiscalização do Município será isolada e exclusivamente exercida pelo Prefeito e seu vice-prefeito.

De acordo com as alternativas é CORRETO.

A

As opções I, III e IV, são corretas.

B

As opções I, II e III, são corretas.

C

As opções II e IV, são corretas.

D

Somente a opção III, esta correta.

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Q4016332

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |

Q4016332 Direito Constitucional

Todo Município tem sua organização administrativa, como Órgão Municipal, primamos a Prefeitura, o órgão onde se desempenha o Poder Executivo do Município. A Câmara Municipal, sendo responsável pelo exercício do Poder Legislativo. O Município é regido por Lei Orgânica, conforme estabelecido pela Constituição. Após essa descrição dos órgãos que compõe o Município marque a opção FALSA.

A

O Vereador dentre suas funções é legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana.

B

A Câmara Municipal se compõe de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto.

C

O Prefeito é o chefe do Poder Legislativo, exercendo suas funções na Câmara Municipal.

D

O Vereador é membro do poder Legislativo.

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Q4016331

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |

Q4016331 Direito Constitucional

O _____________ é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Baseado no contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil

A

Poder do povo

B

Poder Prefeitura

C

Poder Judiciário

D

Poder Legislativo

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Q4016328

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |

Q4016328 Direito Constitucional

A Constituição Federal é conjunto de leis que rege nosso país, define princípios e diretrizes para condução de uma sociedade, de acordo com nossas leis, marque a alternativa CORRETA.
Fonte:Constituição da República Federativa do Brasil

A

Nenhum poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

B

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil buscará a segregação econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

A Constituição da República Federativa do Brasil o texto constitucional foi promulgado em 5 de outubro de 1888.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional

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