De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal,
“são poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Nesse linear, consideradas as regras impostas pela
Constituição Federal, é correto afirmar que se trata de
função atípica do Poder Legislativo:

Question

De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, 
“são poderes da União, independentes e harmônicos 
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.  
Nesse linear, consideradas as regras impostas pela 
Constituição Federal, é correto afirmar que se trata de 
função atípica do Poder Legislativo:  Alternativa A: Exercer a fiscalização contábil, financeira, 
orçamentária e patrimonial do Poder Executivo;  Ou Alternativa B: Julgar o Presidente da República, nos crimes de 
responsabilidade, através do Senado Federal;  Ou Alternativa C: Exercer a fiscalização do Município, mediante 
controle externo, na forma da lei;  Ou Alternativa D: Editar atos normativos primários, que são aqueles 
cujo fundamento decorre diretamente da Constituição 
Federal, e que podem instituir direitos ou criar 
obrigações;

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Julgar o Presidente da República, nos crimes de 
responsabilidade, através do Senado Federal;

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De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “são po...

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