Questões de Concurso
Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 931 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783450
Direito Constitucional
Os termos Estado, governo e Administração Pública são
muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa
confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa
diferenciação, para que haja a adequada utilização desses
termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
Ano: 2021
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2021 - DAE-Bauru - Técnico em Operação e Suporte de Computadores |
Q1782349
Direito Constitucional
Conforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e harmônicos entre si:
Q1782230
Direito Constitucional
Texto associado
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do
Estado, sendo essas funções divididas entre Poderes
devidamente organizados, independentes e harmônicos
entre si. No que se refere ao Estado brasileiro e a seus
Poderes estruturais, julgue o item.
A função típica do Poder Judiciário é a função
administrativa, que consiste na defesa concreta dos
interesses públicos, mediante atuação restrita aos
limites da lei.
Q1782229
Direito Constitucional
Texto associado
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do
Estado, sendo essas funções divididas entre Poderes
devidamente organizados, independentes e harmônicos
entre si. No que se refere ao Estado brasileiro e a seus
Poderes estruturais, julgue o item.
Entre as funções atípicas desempenhadas pelo Poder
Executivo, estão as destinadas a regulamentar o
funcionamento de seus serviços, mediante a expedição
de decretos e portarias.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |
Q1782189
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.
A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais, consagra o célebre sistema de freios e contrapesos.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |
Q1776271
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que os pagamentos devidos
pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e
Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão
exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos
precatórios. Nesse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Veterinário
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Projetista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Radiologia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Educação Infantil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Ensino Fundamental |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Educador Social |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Monitor de Ônibus Escolar |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Oficial de Patrimônio |
Q1754185
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à
organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, no mínimo, dez Deputados Federais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, no mínimo, dez Deputados Federais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Orientador Educacional |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Supervisor Escolar |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Turismólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Analista Superior Ambiental |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Contador |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Instrutor de Informática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Medico Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Educação Especial |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1753606
Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:
I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico.III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quais estão corretas?
Q1744114
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e das espécies normativas,
à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale
a alternativa correta.
Q1744112
Direito Constitucional
O chamado efeito backlash pode ser definido como:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo |
Q1743203
Direito Constitucional
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e
Judiciário) são independentes e harmônicos entre si.
Marque a alternativa que consta a função CORRETA
do Poder citado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703410
Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo
2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência
independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do
Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Cada Poder do Estado tem sua atividade principal, também denominada função típica, e suas atividades secundárias, que lhe são imputadas pela lei, denominadas funções administrativas.
Cada Poder do Estado tem sua atividade principal, também denominada função típica, e suas atividades secundárias, que lhe são imputadas pela lei, denominadas funções administrativas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699505
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em
situações excepcionais, determinar que a administração pública
adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente
reconhecidos como essenciais.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
TIMBÓPREV - SC
Prova:
FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |
Q1691204
Direito Constitucional
Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, o Estado em seus três
poderes:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687901
Direito Constitucional
A República brasileira é formada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sabendo que cada um destes poderes tem a sua função, identifique-a e assinale a sequência correta:
-
1. Poder Executivo
2. Poder Legislativo
3. Poder Judiciário
-
( ) Função Judicial
( ) Função Normativa
( ) Função Administrativa
Ano: 2020
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |
Q1754549
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre as competências do poder legislativo, é correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.
Ano: 2020
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Massaranduba - SC
Prova:
FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1741438
Direito Constitucional
A administração pública tem como base a estrutura do Estado no Brasil. Ao encontro dessa temática, a estrutura
organizacional do Estado, no Brasil, divide-se em três poderes, os quais são:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721744
Direito Constitucional
Para o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta
e se manifesta por meio
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700578
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria
da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual
histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu,
segundo a qual existem três poderes independentes e
harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686088
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.
Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.
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