Analise as afirmativas a seguir. I. A Teoria da Separação...

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Q2471548
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471548 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.

I. A Teoria da Separação dos Poderes, conhecida também como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes.

II. Segundo o pensamento de Montesquieu, nesse sistema, os poderes do Estado seriam divididos em: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo possui a função típica de legislar e fiscalizar; o Executivo, de administrar a coisa pública; já o Judiciário, julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. Aplicar o Sistema de freios e contrapesos significa conter os abusos dos outros poderes para manter certo equilíbrio. Por exemplo, o Judiciário, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei é um freio ao ato Legislativo que poderia conter uma arbitrariedade, ao ponto que o contrapeso é que todos os poderes possuem funções distintas fazendo, assim, com que não haja uma hierarquia entre eles, tornando-os poderes harmônicos e independentes.


Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." A afirmativa II está de acordo com esse comando constitucional, e a afirmativa I é aceita no padrão doutrinário tradicional cobrado em concursos sobre Montesquieu.

Tema central: Separação dos Poderes
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque a afirmativa II está em conformidade com o art. 2º da CF/88, que prevê que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Também é compatível com a ideia de freios e contrapesos, em que há controles recíprocos, e não hierarquia entre os Poderes.
B
Errada
Incorreta, porque exclui a afirmativa I, mas a base considera essa assertiva correta no padrão doutrinário tradicional de concursos. Embora a redação tenha natureza histórico-doutrinária e não normativa, isso não basta para torná-la errada na lógica da questão.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as duas afirmativas são compatíveis com a base jurídica adotada pela banca. A afirmativa II encontra suporte direto no art. 2º da CF/88, que consagra os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário como independentes e harmônicos entre si, fundamento da tripartição funcional e dos freios e contrapesos. A descrição das funções típicas — legislar e fiscalizar, administrar e julgar — também corresponde à formulação constitucional tradicional cobrada em concursos. Já a afirmativa I, embora histórico-doutrinária e não normativa, segue a formulação clássica aceita em provas ao atribuir a Montesquieu a sistematização da separação dos poderes em "O Espírito das Leis", com raízes em Aristóteles e Locke; por isso, não há erro suficiente, no padrão usual de banca, para invalidá-la.
D
Errada
Incorreta, porque ao menos a afirmativa II é claramente correta à luz do texto expresso do art. 2º da CF/88. Além disso, a base também considera a afirmativa I correta no tratamento doutrinário clássico usualmente cobrado, de modo que não se pode afirmar que ambas estejam incorretas.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões comuns: tratar a afirmativa I com excesso de preciosismo histórico, apesar de ela seguir a formulação doutrinária clássica aceita em concursos, e confundir separação dos poderes com separação absoluta, sem freios e contrapesos, o que levaria a errar a afirmativa II.
Dica para questões semelhantes
  • Comece pelo art. 2º da CF/88: se a assertiva afirma Legislativo, Executivo e Judiciário como independentes e harmônicos, a tendência é de correção.
  • Em temas de organização dos Poderes, diferencie separação funcional de separação absoluta: o modelo constitucional admite controles recíprocos.
  • Quando a assertiva for histórico-doutrinária sobre Montesquieu, Aristóteles e Locke, siga a formulação tradicional de concursos, salvo erro frontal e inequívoco.
  • Não descarte alternativa por impropriedade redacional secundária quando a própria base normativa e a abordagem usual da banca sustentarem seu acerto.

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Comentários

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A afirmativa II segue correta, enquanto a afirmativa I, possui alguns erros.

I. A Teoria da Separação dos Poderes, conhecida também como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes.

Montesquieu elaborou sua teoria no século XVIII, enquanto a Revolução Francesa ocorreu , em 1789.

Acredito que também não há como afirmar que ele "permeou" as ideias dos pensadores citados, ele construiu sua própria teoria com base em suas obras.

Qualquer erro, estamos aprendendo juntos!

Gabarito da banca C, mas....

GPT

Vamos analisar cada afirmativa para determinar sua correção e a resposta mais apropriada à questão:

I. Separação dos Poderes e Montesquieu

  • Análise: Esta afirmativa afirma que a teoria da Separação dos Poderes foi consagrada por Montesquieu em sua obra "O Espírito das Leis", inspirado por Aristóteles e John Locke. Montesquieu de fato popularizou o conceito de divisão dos poderes do Estado em três ramos distintos: Legislativo, Executivo e Judiciário, embora a base da ideia possa ser traçada até Aristóteles e tenha sido mais explicitamente formulada por Locke. No entanto, há um erro significativo na afirmativa: Montesquieu publicou "O Espírito das Leis" em 1748, que é bem antes da Revolução Francesa (1789). Portanto, a ligação com o período da Revolução Francesa é incorreta.

II. Sistema de Freios e Contrapesos

  • Análise: Esta afirmativa descreve corretamente a teoria de Montesquieu sobre a separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos. Explica as funções típicas de cada poder e como o sistema é projetado para manter o equilíbrio e a independência entre eles, através de exemplos como o Judiciário podendo declarar a inconstitucionalidade de leis. Esta descrição é precisa e reflete adequadamente o conceito como formulado por Montesquieu.

Conclusão

A afirmativa I contém um erro de contexto histórico, associando incorretamente o trabalho de Montesquieu com o período da Revolução Francesa, enquanto a afirmativa II é correta em sua descrição do sistema de separação de poderes e freios e contrapesos.

Portanto, a resposta correta é: B) Apenas a afirmativa II está correta.

A Teoria da Separação dos Poderes, conhecida também como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”  em 1748, que é bem antes da Revolução Francesa (1789). Portanto, a ligação com o período da Revolução Francesa é incorreta. , com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil). Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes.

Gabarito letra C

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