Julgue o item subsequente.O princípio da separação dos poder...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |
Q2415704
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela
Constituição Federal, assegura a independência e
harmonia entre o Poder Executivo, Legislativo e
Judiciário, objetivando evitar o abuso de poder e garantir
um sistema de freios e contrapesos no exercício das
funções estatais.