Questões de Concurso
Sobre organização do estado – municípios em direito constitucional
Foram encontradas 1.984 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070493
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios. Diante desta previsão, assinale a
afirmativa correta com base no texto
constitucional acerca da criação, incorporação,
fusão e desmembramento de Municípios.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070173
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana:
1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum. 2. depende de consulta à população diretamente afetada. 3. depende de lei complementar municipal. 4. constitui no agrupamento de municípios, cujas características econômicas e sociais são afins.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum. 2. depende de consulta à população diretamente afetada. 3. depende de lei complementar municipal. 4. constitui no agrupamento de municípios, cujas características econômicas e sociais são afins.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação |
Q2067030
Direito Constitucional
As regras de organização do Estado na Constituição Federal
de 1988 estabelecem normas de distribuição de competências
entre os entes federados. Acerca desse assunto, assinale a
alternativa correta.
Q2063413
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os estados e
os municípios como entes autônomos e o Distrito
Federal como ente sem autonomia e subordinado ao
Poder Executivo Federal.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061453
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos. Sobre suas
competências e nos termos da Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |
Q2035287
Direito Constitucional
No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140809
Direito Constitucional
A Constituição Federal organiza os entes do Estado brasileiro política e
administrativamente, assim como a administração pública em geral. Assinale a alternativa correta a
respeito da matéria.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Secretário de Escola |
Q4105924
Direito Constitucional
A organização político-administrativa dos municípios está prevista na Constituição
Federal de 1988. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Dá-se a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País. ( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, regional e estadual.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Dá-se a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País. ( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, regional e estadual.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4105539
Direito Constitucional
A organização político-administrativa dos municípios está prevista na Constituição
Federal de 1988. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Dá-se a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, regional e estadual.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Dá-se a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, regional e estadual.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Bibliotecário |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Farmacêutico Bioquímico |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo Educacional |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q4086382
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras sobre a composição
da Câmara Municipal. Considere que o município de Caeté
possui 45.000 habitantes, 12 vereadores e 1 vereadora. Em relação à hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086102
Direito Constitucional
No interesse de atribuir a devida atenção e cuidado na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, foi
proposto, perante a Câmara de Vereadores do Município Z,
Projeto de Lei versando sobre tema. Ao final, ele foi aprovado
e enviado ao Prefeito para a sanção ou veto. Com dúvidas sobre constitucionalidade do referido projeto, bem como dos
possíveis acontecimentos posteriores à sanção, o citado chefe
do Poder Executivo procura orientações junto à Procuradora
do Município. Logo, valendo-se do disposto na Constituição
Federal e na jurisprudência do STF, assinale a única alternativa
com informações integralmente corretas a serem apresenta
das pela Procuradora, versando sobre as questões de constitucionalidade.
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Pires do Rio - GO
Prova:
Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068651
Direito Constitucional
Legislar sobre assuntos de interesse local compete
a/ao
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056045
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q4052077
Direito Constitucional
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal,
sendo considerada a lei mais importante que rege os
municípios e o Distrito Federal.
Assinale a opção CORRETA.
Assinale a opção CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051811
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo e marque V para
verdadeiro e F para falso. De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Raposa - MA, compete ao município
prover acerca de tudo quanto diz respeito ao seu peculiar
interesse e bem estar da população, cabendo-lhe,
privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
( ) legislar sobre assuntos locais.
( ) manter com a cooperação técnica e financeira da união e do estado os serviços obrigatórios de atendimento à cultura, a educação, a saúde e habitação.
( ) afixar as leis, decretos e editais na sede do Poder e em locais visíveis ao povo, ou publicá-los em jornais se houver.
( ) disciplinar os serviços de cargas e descargas, fixando a tonelagem máxima permitida para veículos que circulem em vias públicas municipais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) legislar sobre assuntos locais.
( ) manter com a cooperação técnica e financeira da união e do estado os serviços obrigatórios de atendimento à cultura, a educação, a saúde e habitação.
( ) afixar as leis, decretos e editais na sede do Poder e em locais visíveis ao povo, ou publicá-los em jornais se houver.
( ) disciplinar os serviços de cargas e descargas, fixando a tonelagem máxima permitida para veículos que circulem em vias públicas municipais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de 1º ao 5º Ano - Ensino Fundamental |
Q4046014
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO
MUNICÍPIO - SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA
PRIVATINA, marque a alternativa com inciso incorreto
em relação ao caput do Art. 12, conforme enunciamos a
seguir.
Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, dentre outras, as seguintes atribuições:
Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, dentre outras, as seguintes atribuições:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de 1º ao 5º Ano - Ensino Fundamental |
Q4046013
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, CAPÍTULO I - SEÇÃO I - DOS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa
com informação CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Contábil |
Q2678365
Direito Constitucional
Tem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fiscal de Tributos |
Q2677653
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, pertence ao Município:
I. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
II. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Advogado |
Q2672373
Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais sobre os Municípios, e ainda o texto da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I-Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. O Distrito Federal, por lei distrital específica, pode se dividir em Municípios.
II-Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. Sobre a fiscalização dos Municípios, as suas contas ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
III-Compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Em relação à fiscalização do Município, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
IV-Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, razão pela qual, atendidos os requisitos legais, é permitida atualmente a criação de Tribunal de Contas Municipal, mediante edição de lei municipal específica para tanto.
Assinale a alternativa correta:
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