Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão respons...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete privativamente à União legislar sobre  
• Acerca dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.
• Considere o seguinte excerto doutrinário: “Parte da doutrina considera que os municípios, embora sejam entes federativos sob o ponto de vista...
• No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:
• Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.