Questões de Concurso Sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional

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Q35310 Direito Constitucional
Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Alternativas
Q30023 Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações,
Alternativas
Q27098 Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.

I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.

II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.

III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.

IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q19377 Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens a seguir.
A CF veda a criação de novos territórios.
Alternativas
Q16960 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado estipulada expressamente
na CF, julgue os itens a seguir.
É possível a formação de novos estados ou territórios federais, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante a aprovação e promulgação de lei complementar.
Alternativas
Q16458 Direito Constitucional
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q16239 Direito Constitucional
As competências do Distrito Federal para a prestação dos serviços públicos são
Alternativas
Q13636 Direito Constitucional
No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas:

I. É vedada sua divisão em Municípios.

II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.

III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.

IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q10424 Direito Constitucional
À luz da Constituição em vigor e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
172: E
173: E
174: C
175: E
176: E
177: B
178: C
179: B
180: D