Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 239

Q341573

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341573 Direito Constitucional

Quanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fscalizadora federal e estadual. II – Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. III – Fomentar as criações científcas, artísticas e tecnológicas regionais. IV – Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A sequência correta é:

A

F, F, F, F.

B

F, V, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, F, F

E

V, F, V, V.

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Q341572

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341572 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos títulos e capítulos, tal como ao tratar das competências dos entes federativos. Nesse contexto, é correto afrmar que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal:

A

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

B

legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

C

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

D

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

E

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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Q325988

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |

Q325988 Direito Constitucional

Cuidar da saúde é competência:

A

concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

privativa da União, dos Estados e dos Municípios.

C

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

comum da União, dos Estados e dos Municípios.

E

concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.

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Q323931

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323931 Direito Constitucional

O rol de competências deferido ao Sistema Único de Saúde pela Constituição da República é:

A

discriminado.

B

fechado.

C

exaustivo.

D

aberto.

E

taxativo

Q323930

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323930 Direito Constitucional

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:

A

propostas do SistemaÚnico de Saúde.

B

finalidades do SistemaÚnico de Saúde.

C

consequências do SistemaÚnico de Saúde.

D

causas do SistemaÚnico de Saúde.

E

diretrizes do SistemaÚnico de Saúde.

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Q257958

Ano: 2010 Banca: ASPERHS Órgão: Prefeitura de Catende - PE Prova: ASPERHS - 2010 - Prefeitura de Catende - PE - Psicólogo |

Q257958 Direito Constitucional

A Constituição Federativa do Brasil NÃO afirmar que:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita sempre diretamente ou e nunca através de terceiros.

C

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

E

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Q239187

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239187 Direito Constitucional

Acerca das regras previstas na Constituição Federal, que dispõem sobre a cultura, assinale a alternativa correta.

A

A fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais somente é permitida por meio de decreto do Presidente da República.

B

Constituem-se patrimônio cultural brasileiro apenas os bens de natureza material.

C

O Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visa, exclusivamente, a realização de inventários sobre o patrimônio cultural brasileiro.

D

Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro.

E

O Estado não estará obrigado a proteger as manifestações das culturas indígenas, mas somente aqueles bens que forem reconhecidamente incluídos no patrimônio cultural brasileiro.

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Q239025

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Psicologia - ING - V |

Q239025 Direito Constitucional

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, que tratam da cultura, é correto afirmar que

A

As criações científicas e tecnológicas não se incluem dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

B

Não se sujeitam ao tombamento os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

C

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver constituem patrimônio cultural brasileiro.

D

A desapropriação não se inclui dentre as formas de proteção, acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

E

O patrimônio cultural brasileiro é constituído unicamente de bens de natureza material, tomados em conjunto ou individualmente

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Q121687

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FCM-UPE Provas: UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia |

Q121687 Direito Constitucional

Relativo à Seção II da Saúde, da Constituição Brasileira, analise as afirmativas abaixo:

Imagem 001.jpg

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

C

As afirmativas IV e V são falsas.

D

Todas as afirmativas são falsas.

E

A afirmativa III é falsa.

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Q120512

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120512 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão da mulher, competindo ao Estado a regulamentação desse direito, incentivando toda e qualquer forma de planejamento impositivo por parte de instituições oficiais ou privadas.

B

O Estado incentivará programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, vedada a participação de entidades não governamentais, salvo se estas receberem algum tipo de auxílio do poder público que possa atestar a idoneidade da instituição.

C

A lei disporá sobre normas de construção das casas e dos edifícios de uso público e privado e de fabricação de veículos de transporte coletivo e individual, a fim de garantir acesso adequado aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência física e mental.

D

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

E

Os pais devem ser incentivados pelo poder público a assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais e avós na velhice, carência ou enfermidade.

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Q120241

Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: FUNASA Provas: FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração | FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |

Q120241 Direito Constitucional

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:

A

privativa / FUNASA

B

exclusiva / Congresso Nacional

C

exclusiva / Presidência da República

D

comum / Presidência da República e FUNASA

E

concorrente / Presidência da República e Congresso Nacional

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Q118574

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118574 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:

A

O trabalho e a redução das desigualdades sociais.

B

O bem-estar e a justiça sociais.

C

A redução das desigualdades regionais e a seguridade social.

D

A função social da propriedade e a justiça social.

E

A redução das desigualdades regionais e a defesa do meio ambiente.

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Q115190

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Analista de Sistemas |

Q115190 Direito Constitucional

Assinale o enunciado que NÃO está em conformidade com o Capítulo VI, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

C

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

D

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

E

A Serra do Mar é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e sua utilização far-se-á, na forma da lei.

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Q109460

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109460 Direito Constitucional

A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

A

saúde, previdência e assistência social.

B

previdência, indígenas e trabalhadores.

C

saúde, previdência e educação.

D

saúde, cultura e desporto.

E

saúde, segurança pública e meio ambiente.

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Q109459

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109459 Direito Constitucional

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

a educação é um direito político.

B

compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

C

a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

D

compete aos municípios manter os programas de educação universitária.

E

é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.

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Q94098

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94098 Direito Constitucional

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consagrado no art. 225 da Constituição brasileira representa:

A

uma norma programática que não possui eficácia suficiente para obrigar, sem intermediação de leis ordinárias, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além dos particulares.

B

um dever genérico de atuação discricionária, direcionado à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios, que devem prestar os respectivos serviços de defesa ambiental de acordo com as suas condições financeiras concretas.

C

um autêntico direito fundamental, cujos titulares também podem ser indivíduos, ao lado da sociedade como um todo.

D

um interesse difuso, que estatui uma destacada proteção dos recursos naturais, mas não representa um direito fundamental individual ou coletivo.

E

uma forte garantia processual que obriga o Ministério Público (entre outros órgãos e associações civis) a reivindicar o respectivo direito “de terceira geração (dimensão)” em nome de grupos vulneráveis da população.

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Q94037

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94037 Direito Constitucional

O art. 170, inciso VI, da Constituição de 1988, inclui entre os princípios da ordem econômica da República Federativa do Brasil a

A

defesa do meio ambiente.

B

defesa do meio ambiente, dos recursos naturais e das populações tradicionais que os utilizam.

C

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

D

defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, inclusive mediante proteção dos conhecimentos das populações tradicionais que contribuem para o patrimônio ecológico do país.

E

defesa do meio ambiente, inclusive mediante concessão de benefícios aos métodos de produção que promovam o desenvolvimento sustentável.

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Q93949

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93949 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A

para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

B

para efeito da proteção do Estado à Família, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, e entre as pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

C

fundados no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

D

é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

E

a Floresta Amazônica brasileira, A Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Q93948

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93948 Direito Constitucional

O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:

A

da Seguridade Social e da União.

B

dos Estados, do Distrito Federal e da União.

C

dos Estados, dos Municípios, e da União.

D

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Q93845

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria | FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q93845 Direito Constitucional

O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde – SUS, constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre as diretrizes que organizam o SUS.

A

( ) Participação da comunidade

B

( ) Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas

C

( ) Atendimento equitativo, com prioridade aos mais necessitados

D

( ) Descentralização, com direção compartilhada em cada esfera de governo

E

( ) Regionalização, com verticalidade gerencial e adstrição de clientela

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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