Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076571 Direito Constitucional

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

o ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, deve ser necessariamente ministrado em suas próprias línguas maternas.

os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

os Municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, entre outros.

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