Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.863 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Básica - Arte |
Q3733928
Direito Constitucional
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que tiveram na idade própria.
II.Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
É CORRETO afirmar que:
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que tiveram na idade própria.
II.Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Pedagogo |
Q3715741
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio
cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação, à memória
dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem alguns dos itens abaixo,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social |
Q3711686
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo |
Q3707189
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e
limites específicos para gastos nas áreas de saúde.
Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima
de recursos para setores essenciais à sociedade. De
acordo com o artigo 198 da Constituição, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
aplicar, anualmente, no mínimo_____da receita
resultante de impostos na promoção e na assistência à
saúde. Assinale a opção que descreve o percentual
correto:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q3704442
Direito Constitucional
Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indique,
entre as alternativas, a incorreta:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q3704441
Direito Constitucional
O Art.194 da Constituição discorre que compete
ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base em alguns objetivos.
Desses objetivos, cita-se DIVERSIDADE:
Q3702717
Direito Constitucional
Sobre a Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Motorista |
Q3698560
Direito Constitucional
Protestos Indígenas ocorrem, no Brasil, de maneira mais frequente desde abril de 2022,
quando os indígenas foram até o Congresso Nacional para protestar contra uma série de projetos de leis
que representariam riscos aos direitos dos indígenas. Um desses projetos, é o PL 191/2020, sobre
mineração nas terras indígenas. Outro PL é o de número 490/2007, que dispõe sobre:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3694977
Direito Constitucional
No que se refere ao artigo n° 199 da Constituição
Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3694974
Direito Constitucional
No que se refere ao artigo n° 215 da Constituição
Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(__)O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
(__)A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(__)O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
(__)A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |
Q3694942
Direito Constitucional
De acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da
Constituição Federal: "O Estado exercerá a função de
planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma
da lei, a participação da sociedade nos processos de
formulação, de monitoramento, de controle e de
avaliação dessas políticas". Com base nessa afirmativa,
sobre a assistência social é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |
Q3694935
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Constituição Federal em seu
Título VIII, da Ordem Social, Capítulo III, Seção II, sobre
cultura, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3694387
Direito Constitucional
A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como
a redução das desigualdades sociais e regionais, constituem,
nos termos da Constituição Federal de 1988:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3693498
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de
1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Farmacêutico
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico Generalista |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Nutricionista |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Odontólogo Generalista |
Q3691949
Direito Constitucional
A saúde, com base na Constituição Federal de
1988, é considerada:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFVJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3685365
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Com base nessa Constituição, analise as afirmativas a seguir referentes à educação.
I. Estão inclusos nos princípios do ensino a ser ministrado a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, como também a garantia de padrão de qualidade.
II. É permitida às universidades a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
IV. A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanciretã - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – História |
Q3674182
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672888
Direito Constitucional
A Constituição Federal define diversas diretrizes norteadoras das ações de assistência
social a serem executadas pelo Estado, como a descentralização político-administrativa, esta que é
estruturada de uma forma específica, sendo corretamente destacada na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672887
Direito Constitucional
Uma enorme polêmica foi criada no Município HTR quando um morador ingressou com
uma Ação Popular contra o Município, argumentando que este não estava cumprindo com o seu dever
para com uma família de baixa renda que ali residia, pois, a esposa e o marido, ambos desempregados,
possuíam cinco filhos e nenhum tipo de ganho. A ação argumentava que, neste caso, o Município era
obrigado a impor um planejamento familiar ao casal e seus filhos. No momento da defesa, o Município
demonstrou que havia sim um contato prévio com o casal. A partir da narrativa acima, considerando a
Constituição Federal, qual seria o argumento correto para continuar no exercício do contraditório por
parte do Município?
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672881
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, as normas gerais que asseguram o pleno exercício
dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social,
são abordadas na Lei 7.853/89. Diversas medidas devem ser executadas pelo Poder Público para garantir
a efetividades dos direitos trazidos pela lei. Tendo por referência o exposto, com base na legislação acima
citada, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma medida INCORRETA a ser realizada na área
de educação:
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