De acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da Constituiç...

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Q3694942
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |
Q3694942 Direito Constitucional
De acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da Constituição Federal: "O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas". Com base nessa afirmativa, sobre a assistência social é CORRETO afirmar que:
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