Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.782 questões
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985871
Direito Constitucional
A respeito da ordem constitucional social, assinale a opção
correta.
Q2923487
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social
Q2923470
Direito Constitucional
Acerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que
Q2915350
Direito Constitucional
Assinale a assertiva incorreta.
Q2908983
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos fundamentais à criança e ao adolescente, como absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, determinação que é reafirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera-se negligência:
1. A omissão do responsável pela criança e pelo adolescente em prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento
2. Atos ou omissões que constituem discriminação ou exploração da criança ou adolescente.
3. Omissões dos pais/responsáveis que causem danos psicológicos, cognitivos e físicos à criança, em que se incluem a exposição a episódios de violência familiar, uso de drogas ou prostituição
4. Manifestação do exercício do poder, com violência.
5. Violência de base psicológica exercida pelos pais ou responsável contra a criança e o adolescente.
Estão corretas:
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288144
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V
A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V
Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar:
( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.
( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.
( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
Q100931
Direito Constitucional
Ao Poder Público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100458
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta acerca das regras constitucionais que versam sobre ciência e tecnologia.
Ano: 2006
Banca:
FAE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q55548
Direito Constitucional
Prescreve o § 1º do art. 213 da Constituição:
"Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: (...)
§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade."
Considere o ensino fundamental como direito subjetivo e a hipótese de que o Poder Público não oferece número suficiente de vagas para crianças em período diurno nas escolas públicas. Assinale a alternativa que contém, entre as interpretações possíveis do referido texto constitucional, aquela que confere eficácia ao princípio da dignidade da pessoa humana:
"Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: (...)
§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade."
Considere o ensino fundamental como direito subjetivo e a hipótese de que o Poder Público não oferece número suficiente de vagas para crianças em período diurno nas escolas públicas. Assinale a alternativa que contém, entre as interpretações possíveis do referido texto constitucional, aquela que confere eficácia ao princípio da dignidade da pessoa humana:
Ano: 2006
Banca:
FAE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q55543
Direito Constitucional
Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta:
I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo.
II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade.
IV. A defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não é dever apenas do Poder Público, mas também da coletividade, o que justifica a necessidade de conscientização pública e promoção da educação ambiental.
I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo.
II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade.
IV. A defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não é dever apenas do Poder Público, mas também da coletividade, o que justifica a necessidade de conscientização pública e promoção da educação ambiental.
Q46467
Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
Q46359
Direito Constitucional
Norma Técnica do Ministério da Saúde para Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes prevê a possibilidade da contracepção de emergência. Referida norma é
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33291
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, a assistência social
Q11321
Direito Constitucional
Quanto à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5875
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da
livre concorrência, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
quando uma lei determina que os estudantes podem pagar
meia-entrada em cinemas, peças de teatro e demais eventos
culturais, o princípio da livre iniciativa é violado, já que os
custos desse benefício devem ser suportados por toda a
sociedade e não apenas pelos agentes do respectivo ramo
econômico. Dessa forma, o poder público instituidor desse
benefício deve, obrigatoriamente, prever formas de
compensação econômica em favor dos referidos agentes.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q3404
Direito Constitucional
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2678
Direito Constitucional
Assinale a única opção que atende o comando da questão. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
Q2216
Direito Constitucional
Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q911
Direito Constitucional
Os artistas que participaram de um filme rodado e exibido no Brasil, e que será apresentado no México e em países da Europa, têm os lucros e dividendos assegurados e protegidos em virtude da garantia constitucional
Q1662957
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagrou, como obrigação do
Poder Público, a defesa, preservação e garantia de efetividade
do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida. Sobre esse tema e no âmbito da doutrina e
da jurisprudência, é incorreto dizer que:
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