Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 22

Q3700147

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021 |

Q3700147 Direito Constitucional

A respeito da Educação, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A

As cotas estaduais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica na respectiva rede pública de ensino.

B

Os Estados e a União atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.

C

Os municípios atuarão obrigatoriamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

D

Os Estados aplicarão anualmente 30% (trinta por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

E

Os recursos advindos da contribuição social do salário-educação podem ser utilizados para pagamento de aposentadorias e pensões.

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Q3699603

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699603 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

progressiva universalização do Ensino Infantil gratuito.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

progressiva universalização do Ensino Fundamental gratuito.

E

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q3698405

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698405 Direito Constitucional

Marta, diretora da Escola Estadual X, convocou uma reunião com todos os funcionários da escola sobre a necessidade de recensear os alunos do Ensino Fundamental e zelar, junto aos pais, pela frequência escolar.

Nessa reunião, Thiago, agente de serviços escolares, poderá afirmar de maneira correta, com base na Constituição Federal, que

A

a escola não tem a obrigação de zelar pela frequência à escola, por tratar-se de obrigação dos pais.

B

o papel ativo da escola na garantia da frequência escolar só deve ocorrer durante a Educação Infantil.

C

a escola não deve assumir esse papel, pois a Constituição Federal o delegou, expressamente, ao Conselho Tutelar.

D

a escola e o poder público não precisam atuar junto aos alunos que não estejam matriculados, pois a educação é um direito, e não um dever do indivíduo.

E

Marta está correta, pois se trata de obrigação do poder público recensear os educandos e zelar pela frequência dos alunos.

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Q3698404

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698404 Direito Constitucional

Considere que Fabiana, agente de serviços escolares, estava conversando com um vizinho dela, Fábio, que relatou a intenção de matricular a filha dele, de 3 anos de idade, na rede pública de ensino. Ele comentou que, juntamente com a esposa, tinha o desejo de manter a menina sob os cuidados exclusivos da família até os 6 anos de idade, especialmente para a consolidação do sistema imunológico da criança, mas que isso não será possível, pois a esposa recebeu uma boa proposta de emprego e não há parentes na cidade que possam ficar com a criança durante o expediente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Fabiana poderá informar a Fábio, corretamente, que

A

ele tem o direito de matricular a criança no estabelecimento mais próximo de sua casa, independentemente da existência de vaga.

B

a filha deve ser matriculada, preferencialmente, fora da rede regular de ensino, caso seja uma criança com deficiência.

C

a criança integrará a Educação Infantil, que compreende a creche e a pré-escola.

D

o Estado pode não fornecer vaga para a menina, pois as crianças só devem frequentar a escola a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

E

a criança poderia permanecer em casa por tempo indeterminado, pois a Constituição assegura expressamente o direito de os pais educarem, sem intervenção do Estado, os seus filhos.

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Q3697141

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697141 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, recensear os educandos

A

é competência das diretorias regionais de ensino no Ensino Médio.

B

corresponde a procedimento que não deve ser realizado pelo poder público, sob pena de prática de falta grave, nos termos da lei.

C

compete ao Poder Público no Ensino Fundamental.

D

é competência das diretorias regionais de ensino na Educação Infantil.

E

consiste em prática suprimida do texto constitucional, em função dos avanços da tecnologia da informação.

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Q3697140

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697140 Direito Constitucional

Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano, na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau não teria direito ao transporte gratuito.

Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Como Antônio ainda não tem 05 (cinco) anos, Leonor não é obrigada a matriculá-lo na Educação Infantil.

B

A ausência de vaga na Educação Infantil municipal para Antônio importa responsabilidade da autoridade competente.

C

A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 11 (onze) anos.

D

Como Antônio ainda não tem 06 (seis) anos, o secretário municipal de educação não deve ser responsabilizado pela falta de vaga na Educação Infantil.

E

A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 08 (oito) anos.

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Q3697139

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697139 Direito Constitucional

Lúcia tem 16 (dezesseis) anos e, por circunstâncias alheias a sua vontade, não pôde frequentar regularmente instituições de ensino, o que retardou a sua formação escolar. Agora, preocupada com a sua futura inserção no mercado de trabalho, pretende concluir, pelo menos, a educação básica.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A

a educação básica só é garantida aos que tenham entre 04 (quatro) e 14 (catorze) anos de idade.

B

como Lúcia já é adolescente, ela não deverá mais acessar a educação básica, mas sim o Ensino Médio.

C

como Lúcia não frequentou a escola por espontânea vontade, ela não terá direito à educação básica gratuita.

D

a educação básica não é obrigatória, mas sempre será gratuita para todos os que tenham entre 05 (cinco) e 18 (dezoito) anos.

E

à Lúcia é assegurada a educação básica, que é obrigatória, sendo a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q3696814

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696814 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

A

educação básica obrigatória e totalmente gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade econômica de cada um.

D

progressiva universalização do ensino médio e universitário gratuito, facilitando o acesso ao ensino à população de baixa renda.

E

amplo acesso dos estudantes das escolas públicas à merenda de qualidade, propiciando-lhe alimentos saudáveis e com baixo teor de gordura.

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Q3696501

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696501 Direito Constitucional

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,

A

o maracatu.

B

a capoeira.

C

o frevo.

D

o forró.

E

o samba.

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Q3696495

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696495 Direito Constitucional

Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o

A

da educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 21 anos de idade.

B

do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência sempre em escolas segregadas e especializadas para cada deficiência.

C

de recensear os educandos no ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

D

de garantir que o currículo das unidades escolares inclua o ensino da língua inglesa, a partir do primeiro ano do ensino fundamental.

E

de garantir vaga na educação infantil em todas as etapas que essa modalidade abrange (creche e pré-escola).

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Q3695661

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22 |

Q3695661 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 regulamenta sobre condições legais referentes à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre essa participação, assinale a alternativa correta:

A

A participação da iniciativa privada é proibida no SUS, exceto em casos de epidemias declaradas.

B

Empresas privadas podem atuar de forma livre no SUS, sem necessidade de regulamentação.

C

A iniciativa privada pode complementar o SUS, havendo controle, fiscalização e autorização do poder público.

D

A iniciativa privada pode atuar no SUS apenas por meio de hospitais particulares em áreas urbanas.

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Q3695650

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22 |

Q3695650 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco fundamental para o sistema de saúde no Brasil, estabelecendo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas garantias legais orientam as ações e responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na promoção, prevenção e cuidado da saúde nas comunidades.

Tendo como base a seção saúde da Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As ações e serviços em saúde visam a sua promoção, proteção e recuperação.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

C

O Poder Público é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde.

D

As ações e serviços de saúde devem ser disponibilizadas de forma universal e semi igualitária.

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Q3695567

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - História |

Q3695567 Direito Constitucional

Analise as afirmações e indique V para verdadeiro e F para falso. De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) pagamento do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) gestão unilateral do ensino público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – V – V – V

B

V – F – V – F

C

V – V – F – F

D

F – V – V – F

E

F – F – V – V

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Q3692822

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Cirurgião Geral (Plantonista) |

Q3692822 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, é correto afirmar:

A

Novos benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados com custeio parcial, desde que haja previsão em lei orçamentária.

B

É permitida a majoração de benefícios da seguridade social sem fonte de custeio, quando aprovada por maioria simples do Congresso Municipal.

C

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D

A extensão de serviços da seguridade social independe de recursos financeiros, desde que se trate de direito adquirido.

E

A criação de benefícios assistenciais pode ocorrer sem previsão de receita, desde que por medida provisória.

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Q3691548

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Geografia |

Q3691548 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal (1998), os municípios atuarão prioritariamente:

A

no ensino médio.

B

no ensino fundamental e na educação infantil.

C

e apenas na educação infantil.

D

no ensino superior.

E

no ensino de jovens e adultos.

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Q3690851

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico da Família - PSF |

Q3690851 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre o direito à saúde:

A

A saúde é um direito apenas das pessoas hipossuficientes e deverá ser prestada pelo Estado de forma subsidiária ao setor privado.

B

A saúde é dever do Estado, garantida exclusivamente por políticas médicas, e restrita aos atendimentos hospitalares emergenciais.

C

A saúde será garantida somente à população economicamente ativa, mediante contribuição para o sistema de seguridade social.

D

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E

A saúde é um serviço público não obrigatório, sendo garantido pelo Estado apenas nos casos de calamidade pública.

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Q3690850

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico da Família - PSF |

Q3690850 Direito Constitucional

Considerando a elaboração da proposta orçamentária da seguridade social, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento adotado na proposta de orçamento da seguridade social, segundo a Constituição Federal:

A

A proposta orçamentária é elaborada independentemente pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação e assistência social, sem coordenação conjunta.

B

A proposta orçamentária da seguridade social será elaborada de forma individualizada pelos órgãos responsáveis pela saúde, trabalho formal e proteção ao idoso, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

C

A proposta orçamentária da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

D

A proposta orçamentária da seguridade social será organizada pelos órgãos de saúde, proteção social e gestão financeira, sem exigência de integração entre as áreas.

E

A elaboração da proposta orçamentária da seguridade social exclui a participação dos órgãos de assistência social.

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Q3690748

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Dentista - Odontologia para PNE |

Q3690748 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a Ordem Social é fundamentada em princípios específicos e visa atingir certos objetivos. Qual é a base e o objetivo da Ordem Social conforme estabelecido pela Constituição?

A

Tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

B

Tem como base a garantia de direitos humanos fundamentais, e como objetivo a equidade econômica.

C

Tem como base a justiça econômica e como objetivo a redução das desigualdades regionais e sociais.

D

Tem como base a liberdade individual e como objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável e a integridade social.

E

Tem como base a liberdade individual e como objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Q3690103

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social |

Q3690103 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal (1988), as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com quais diretrizes? Marque V para verdadeiro e F para falso nas alternativas abaixo:

( ) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
( ) Participação da comunidade.
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V, V, V

B

V, F, F

C

F, F, F

D

F, F, V

E

F, V, V

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Q3687962

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3687962 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público ________. Ou seja, um direito que permite ao indivíduo acionar o Estado para garanti-lo, transformando a norma geral em um direito pessoal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

universal.

B

acessível.

C

coletivo.

D

subjetivo.

E

fundamental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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