A Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Conforme prevê o § 8º do referido artigo, o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram criando mecanismos para

Em relação à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta descrita na Constituição Federal.

No título da Ordem Social, a Constituição de 1988 dedicou capítulo específico ao meio ambiente. Quanto a esse tratamento constitucional específico ao direito ambiental/meio ambiente, leia as seguintes proposições e indique a incorreta:

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”. Sobre o que assevera a Constituição de 1998 a respeito da educação brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, dede que: comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito; e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a sequência correta.

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei, dentre outras ações:

I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II. Participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

III. Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

IV. Execução de ações de saúde do trabalhador.

Quais afirmações de Luciana estão corretas?

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) O casamento é civil e gratuita sua celebração.

( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

( ) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

( ) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.

No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:

A União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que consta nas Constituições Federal, Estaduais ou Leis Orgânicas, mas nunca menos, respectivamente, de:

Os princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno das desigualdades profundas que marcam a realidade brasileira. Segundo a Constituição Federal de 1988:
I- É garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
II- O abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente serão violentamente punidos.
III- O direito à proteção especial abrangerá a idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.
IV-O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
V- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação.
Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, é CORRETO:

Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições.

I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção para cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, participação da comunidade nos casos especiais.

A alternativa CORRETA é:

Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucional dos Trabalhadores.

A atual legislação sobre educação escolar indígena prevê que essa educação tem suas especificidades e deve ser diferenciada. Sobre a educação escolar indígena é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, EXCETO:

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.