Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição ...

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Q793653
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |
Q793653 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, para manutenção e desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, parte de sua receita resultante de impostos. Esse percentual é de, no mínimo:
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