Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
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No que tange à Assistência Social na Constituição Federal de 1988, considere:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.
II. A assistência social tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
III. As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
IV. É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo.
I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual.
II - A União Federal, através do IPHAN, não pode tombar bem de propriedade de um estado-membro.
III - Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer interferência humana, não podem ser considerados patrimônio cultural.
IV - O tombamento é o único instrumento da competência do estado-membro para proteção do patrimônio cultural material.
V - O inventário é instrumento passível de ser utilizado somente para proteção dos bens culturais de natureza imaterial.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à ordem social, julgue o item.
A CF determina que compete à lei federal regular as
diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público
informar sobre a natureza delas, as faixas etárias e os
locais e horários de sua apresentação, sob pena de
violação ao princípio da liberdade de expressão.
Com relação à ordem social, julgue o item.
A delimitação dos espaços territoriais protegidos para
fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei,
sendo esta imprescindível apenas quando se trate de
alteração ou supressão desses espaços.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Diante da elevação dos índices de crescimento
populacional, a CF determina que compete ao Poder
Público o planejamento familiar.
Com relação à ordem social, julgue o item.
A CF veda a adoção de crianças e adolescentes por
estrangeiros.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a
gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores
de 65 anos de idade.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Com o objetivo de executar projetos de pesquisa, de
desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação,
a União, os estados, o Distrito Federal e os munícipios
poderão firmar instrumentos de cooperação com
entidades públicas e privadas, desde que não haja
compartilhamento de recursos humanos, podendo
inclusive haver contrapartida financeira.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos
porcento de sua receita tributária líquida para
financiamento de programas e projetos culturais.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público,
o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas,
de taxa de matrícula.
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