Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.782 questões
Os direitos sociais são direitos fundamentais do cidadão, assegurados pelo art. 6º da Constituição Federal.
Com relação à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.
A respeito da Comunicação Social, considere:
I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
II. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
III. O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
IV. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
V. Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de
O Município aplicará, _______________, nunca menos de ________ da receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
A proteção garantida pelo Estado alcança, além das
culturas populares, indígenas e afro‐brasileiras, outros
grupos participantes do processo civilizatório nacional.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
Os recursos públicos não reverterão apenas em favor
das escolas públicas, podendo ainda ser direcionados às
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na
forma da lei.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de
colaboração, observando as diretrizes impostas pela
União como ente uniformizador da educação.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
Embora ostentem autonomia didático‐científica, as
universidades observam controle administrativo e
financeiro pelo ente a que vinculadas.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
É princípio que busca assegurar um ensino público de
qualidade a garantia de um piso salarial estadual,
observadas as peculiaridades de cada unidade da
Federação.
Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).
É possível o ensino religioso de matrícula obrigatória nas
escolas da rede pública de ensino fundamental, desde
que haja outras escolas, na mesma unidade da
Federação, que contem com a disciplina.
Conheça nossos planos