Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 4.129 questões
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Machados - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |
Q2352128
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título
VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2351852
Direito Constitucional
Sobre as regras de transferência de recursos federais para os municípios através de emendas parlamentares ao Orçamento
da União, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351236
Direito Constitucional
O Município Alfa, após longo litígio estabelecido com a União,
logrou êxito em obter provimento jurisdicional que lhe foi
favorável, o qual veio a transitar em julgado. Em momento no
qual a formação do respectivo precatório ainda se encontrava em
curso, o Procurador-Geral do Município recebeu minuta de
convênio a ser celebrado entre Alfa e a União, no qual este
último ente inserira cláusula que lhe autorizava a abater os
valores devidos por Alfa, em razão do ajuste, do montante
correspondente aos precatórios federais existentes, nos quais
esse Município figure como credor.
Ao analisar a minuta, o Procurador-Geral concluiu corretamente que esse documento
Ao analisar a minuta, o Procurador-Geral concluiu corretamente que esse documento
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Assistente de Controle Interno |
Q2350628
Direito Constitucional
A Constituição Federal institui que a propriedade atenderá a sua função social. Qual intervenção na propriedade se refere
ao procedimento por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de determinado bem para o poder público, por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349434
Direito Constitucional
No tocante às disposições constitucionais sobre a ordem econômica e financeira, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) O exercício das atividades econômicas depende de prévia autorização dos órgãos públicos, com exceção daquelas em que a própria lei autoriza, de forma direta, a sua execução.
( ) O Estado só poderá explorar diretamente atividade econômica diante de relevante interesse coletivo ou quando necessária aos imperativos da segurança nacional. Por se tratar de atividade prestada pelo Estado, haverá sujeição exclusiva ao regime jurídico de direito público.
( ) A depender da relevância da atividade prestada por uma empresa pública, poderá a ela ser concedido privilégios fiscais específicos, ainda que não extensíveis às empresas do setor privado que prestem a mesma atividade.
( ) O Estado poderá prestar serviços públicos de forma indireta, por meio de contrato de concessão ou permissão, que deverá ser precedido de licitação pública.
A sequência está correta em
( ) O exercício das atividades econômicas depende de prévia autorização dos órgãos públicos, com exceção daquelas em que a própria lei autoriza, de forma direta, a sua execução.
( ) O Estado só poderá explorar diretamente atividade econômica diante de relevante interesse coletivo ou quando necessária aos imperativos da segurança nacional. Por se tratar de atividade prestada pelo Estado, haverá sujeição exclusiva ao regime jurídico de direito público.
( ) A depender da relevância da atividade prestada por uma empresa pública, poderá a ela ser concedido privilégios fiscais específicos, ainda que não extensíveis às empresas do setor privado que prestem a mesma atividade.
( ) O Estado poderá prestar serviços públicos de forma indireta, por meio de contrato de concessão ou permissão, que deverá ser precedido de licitação pública.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador |
Q2348807
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 165, 3º§, estabelece que “O Poder Executivo publicará, [...] Relatório Resumido da Execução
Orçamentária [RREO].” O RREO contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de
melhor qualidade aos diversos usuários, proporcionando o conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação do RREO deverá ocorrer até
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Controlador Geral Interno Municipal |
Q4367414
Direito Constitucional
Estabelecida pela Constituição Federal de 1988 no art. 167, III, afirma que para custear
despesas correntes, não se deve recorrer à captação de crédito público. As despesas correntes são despesas de custeio e/ou manutenção, em que os gastos não colaboram diretamente para adquirir ou formar um bem de capital, como prestação de serviços e aquisição
de bens materiais.
O trecho acima trata-se de:
O trecho acima trata-se de:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Chefe da Seção de Viação e Serviços Urbanos |
Q4366115
Direito Constitucional
Considerando as disposições legais pertinentes a ordem econômica, são considerados
princípios da atividade econômica, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q4300994
Direito Constitucional
O limite estabelecido pela Constituição Federal para as
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é de
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273021
Direito Constitucional
Em seu Título VII, a Constituição Federal disciplina a
ordem econômica, elencando princípios, políticas
urbanas, agrícolas e fundiárias e de reforma agrária.
Tendo como base o Capítulo I do referido título (dos princípios gerais da atividade econômica), analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Tendo como base o Capítulo I do referido título (dos princípios gerais da atividade econômica), analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar Operacional - Masculino e Feminino |
Q4262313
Direito Constitucional
Além de estar presente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, encontramos esse direito também no inciso XXII do mesmo artigo, além do artigo 170, inciso II.
Todos esses dispositivos reforçam a ideia de garantia desse direito. Entretanto, vale ressaltar que tal direito não é absoluto, a ele cabe respeito à função social, colocando ao seu detentor a necessidade do uso adequado da coisa, fortalecendo a ideia de Estado Democrático e Social de Direito ao qual o Brasil foi constituído.
O texto descrito acima se refere ao
Ano: 2023
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alvorada - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251798
Direito Constitucional
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Cabe ao Município, com vistas a promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia: I. Proporcionar a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a ciência e a tecnologia; II. Incentivar e privilegiar a pesquisa tecnológica voltada ao aperfeiçoamento do uso e controle dos recursos naturais e locais; III. Apoiar e estimular as empresas e entidades cooperativas, fundacionais ou autárquicas que investirem em pesquisa e desenvolvimento e na formação de recursos humanos; IV. Investir em bolsa de valores.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Assistente de Contabilidade |
Q4210261
Direito Constitucional
O futuro Assistente Contábil da Prefeitura de Estiva precisa indicar aqui o
percentual dos tributos e transferências constitucionais que os municípios
deverão investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo
com a legislação em vigor:
Ano: 2023
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4209516
Direito Constitucional
Com base no que reza a Constituição, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações
e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da
aplicação de percentuais preestabelecidos.
No caso da União, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser
No caso da União, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |
Q4169732
Direito Constitucional
A respeito da ordem econômica e financeira e sua previsão constitucional, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135096
Direito Constitucional
Nos termos do disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para explorar diretamente,
ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, cabe
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907037
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
165, criou instrumentos inéditos para o
planejamento orçamentário do país conhecidos
como Modelo Orçamentário Brasileiro. As
políticas, programas e projetos sociais
elaborados a partir desse marco devem estar
alinhados às definições desses instrumentos.
Quais são esses instrumentos?
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760150
Direito Constitucional
A Constituição Federal define expressamente que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna,
conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Em Conformidade com a
Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar ser um dos princípios observados pela ordem
econômica.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760149
Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais,
de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado as disposições constitucionais, compete
exclusivamente:
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Prova:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal |
Q3714224
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal/1988, em relação a ordem Econômica e Financeira, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, sem exceção.
III. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.
É CORRETO o que se afirma em:
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