Questões de Concurso
Comentadas sobre fundamentos da república em direito constitucional
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Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988).
( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
( ) Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.
( ) Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais é a intervenção em países em que haja conflitos armados.
A sequência está correta em:
I. Soberania apenas dos homens. II. Cidadania. III. Dignidade da pessoa humana.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Um dos fundamentos da República Federativa do
Brasil expressamente previstos em seu art. 1º é a
laicidade do Estado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Julgue o item a seguir.
A Constituição brasileira estabelece a soberania como
um dos fundamentos da República Federativa do Brasil,
significando que o Brasil possui completa autonomia
para tomar decisões internas e externas sem a
interferência de outros Estados.
Julgue o item que se segue.
A soberania é um princípio fundamental do Direito
Constitucional que confere ao Poder Judiciário a
supremacia sobre os demais poderes do Estado,
possibilitando a interferência direta na elaboração e
execução das leis, garantindo assim a justiça plena em
todas as esferas do poder.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 2º da Constituição de 1988, os
Poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário, devem atuar de forma independente, mas
harmonicamente integrados para assegurar a
governabilidade e a eficácia administrativa.
Julgue o item subsequente.
Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto
afirmar que a República Federativa do Brasil é
fundamentada no pluralismo político, entre outros
valores. Esse princípio implica a aceitação de várias
correntes políticas, desde que respeitem o sistema
democrático.
A qual artigo este texto se refere?
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece como um dos fundamentos do Estado
Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana,
assegurando o compromisso com a promoção dos
direitos humanos e fundamentais.
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