1. Interpretação do enunciado

A questão aborda os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, especificamente seus fundamentos, previstos logo no início da Constituição Federal. É essencial que o candidato saiba diferenciar fundamentos e objetivos da República, pois são conceitos distintos e frequentemente cobrados em prova.

2. Legislação aplicável

Constituição Federal, Art. 1º, IV:
“A República Federativa do Brasil [...], constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.”

3. Explicação do tema central

Os fundamentos são os alicerces da República, servindo de base para toda a atuação do Estado e para a interpretação da norma constitucional, como destaca José Afonso da Silva. Saber identificá-los ajuda a compreender os princípios maiores que devem nortear todos os órgãos públicos — inclusive a atuação do Policial Penal.

4. Exemplo prático

Em situações de greve em presídios, por exemplo, debates sobre equilíbrio entre valorização do trabalho e livre iniciativa podem surgir, mostrando como esses fundamentos impactam decisões administrativas.

5. Justificativa da alternativa correta

B) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Esta é uma das opções expressamente previstas como fundamento no art. 1º, IV, da CF. Conforme a doutrina de Alexandre de Moraes, esse fundamento evidencia o alinhamento entre preocupação social e incentivo ao desenvolvimento econômico.

6. Análise das alternativas incorretas

• A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária – Trata-se de objetivo fundamental (art. 3º, I, CF), não de fundamento.
• C) Garantir o desenvolvimento nacional – Também é objetivo fundamental (art. 3º, II, CF).
• D) Defesa da paz – Princípio das relações internacionais (art. 4º, VI, CF), não fundamento.
• E) Autodeterminação dos povos – Outro princípio de relações internacionais (art. 4º, III, CF).

7. Dicas e possíveis pegadinhas

Questões desse tipo tentam confundir o candidato usando termos dos artigos 1º, 3º e 4º da CF. Atenção: Fundamentos (art. 1º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º) são categorias distintas!

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• Fundamentos: a República Federativa do Brasil é a união indissolúvel dos estados, DF e municípios; SO CI DI VA PLU.

SOBERANIA

CIDADANIA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

VALORES SOCIAIS E LIVRE INICIATIVA

PLURALISMO POLÍTICOS

Gabarito: B

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 1º CF

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  

DICAS EXTRAS:

A forma republicana n é cláusula pétrea, mas o seu desrespeito pelos Estados ou DF, pode ensejar a intervenção federal (34, VII, b)

3 princípios essenciais para o regime democrático: princípio da maioria, princípio da igualdade e o princípio da liberdade

O art. 1º denota que nossa democracia é semidireta, ou participativa, pois conjuga o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular)

mnemônico: SOCIDVALIP

A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária - OBJETIVO

B) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - FUNDAMENTOS - ART 1, P. ÚNICO, IV

C) Garantir o desenvolvimento nacional - FUNDAMENTOS - ART. 3, III

D) Defesa da paz - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Parágrafo único A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, VI

E) Autodeterminação dos povos, III

GAB-B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

NO DIA DA PROVA, LEVE CANETA RESERVA, VAI QUE UMA COMECE A FALHAR!!