Questões de Concurso
Sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
Foram encontradas 1.988 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |
Q1665420
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |
Q1665416
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo,
é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a
ineficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1653451
Direito Constitucional
O Ministério Público (MP) é uma instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado. Os princípios institucionais do MP são:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649695
Direito Constitucional
De acordo com a CRFB, a Advocacia-Geral da
União é a instituição que, diretamente ou através de
órgão vinculado, representa a União, judicial e
extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar que dispuser sobre sua organização e
funcionamento, as atividades de consultoria e
assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em
qual das alternativas consta corretamente o
elemento etário que é requisito para que esteja
habilitado o cidadão a ser escolhido como AGU?
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
|
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305454
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo IV “Das Funções Essenciais à Justiça” que o
Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém corretamente os
princípios constitucionais institucionais do Ministério Público:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249175
Direito Constitucional
Sob a égide de um só Chefe, o Ministério Público
deve ser visto como uma instituição única, sendo a
divisão existente meramente funcional. Tal princípio
institucional do Ministério Público é denominado:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239604
Direito Constitucional
O Ministério Público tem o dever constitucional de
proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel, de
tutor do ambiente desenvolve atividades em:
Q1180406
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item.
Aos membros do Ministério Público é vedada a consultoria jurídica das entidades públicas.
Aos membros do Ministério Público é vedada a consultoria jurídica das entidades públicas.
Q1180405
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessariamente, promover a defesa da norma jurídica atacada, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade da norma.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessariamente, promover a defesa da norma jurídica atacada, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade da norma.
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |
Q1174763
Direito Constitucional
Sabendo-se que a Constituição Federal
estabeleceu algumas funções como essenciais à
Justiça, marque a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Guaxupé - MG
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1174435
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o detentor de
legitimidade para propor ação civil pública em defesa do
meio ambiente.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173144
Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União,
observado o disposto em lei, cabe à
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169217
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167579
Direito Constitucional
Analise as alternativas e marque a CORRETA sobre o regime constitucional do Ministério Público.
Q1156747
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item.
O exercício da atividade de representação judicial e de
consultoria jurídica no âmbito dos estados e do Distrito
Federal é de competência exclusiva dos respectivos
procuradores do estado e do Distrito Federal, não sendo
vedada, mesmo após o advento da Constituição Federal
de 1988 (CF), a criação de procuradorias autárquicas
para a representação e a consultoria jurídica das
autarquias estaduais ou do Distrito Federal.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Provas:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Direito
|
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Economia |
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Engenharia Civil |
Q1155032
Direito Constitucional
Relativamente ao Ministério Público, conforme a
Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
Q1153955
Direito Constitucional
No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119679
Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia |
Q1112751
Direito Constitucional
Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários,
porcentagens ou custas processuais.
II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou.
III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial.
IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093802
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais da Justiça, analise as
afirmativas a seguir.
I. Ao Ministério Público são asseguradas as autonomias:
funcional,que significa que os membros do Ministério Público
submetem-se unicamente aos limites determinados pela
Constituição e por leis, não estando subordinados a nenhum
outro Poder nem a qualquer chefia interna; administrativa,
que significa que o MP pode praticar atos próprios de gestão,
como propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos
e serviços auxiliares, a fixação dos vencimentos de seus
membros e servidores, prover os cargos de suas carreiras,
organizar os serviços auxiliares; e financeira,que compreende
prerrogativa do Ministério Público de elaborar sua proposta
orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
II. O advogado é indispensável à administração da justiça,
sendo inviolável por seus atos e manifestações no
exercício da profissão, cabendo-lhe, por força de lei, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita.
III. Não cabe à Advocacia Geral da União a representação do
Estado na execução da dívida ativa de natureza tributária,
e sim à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os
Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão
a representação judicial e a consultoria jurídica das
respectivas unidades federadas.
Estão corretas as afirmativas
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