Questões de Concurso
Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional
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No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição da República atribui à Polícia Rodoviária
Federal o dever de realizar o patrulhamento ostensivo das
rodovias federais.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar
policiamento ostensivo para preservar a ordem pública e
proteger os bens estaduais.
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
À Polícia Federal incumbe apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens da União, desde que esse crime não seja considerado crime militar.
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
apoiamento de 250 deputados, tem por conteúdo alteração das
competências da Polícia Federal, retirando-lhe a função de polícia
de fronteira - art. 144, § 1.º, III, parte final - e transferindo
essa competência para o Exército brasileiro. Admitindo que essa
proposta de emenda à Constituição, observadas as regras
constitucionais relativas ao processo legislativo desse tipo de
proposição, venha a ser aprovada e promulgada, julgue os itens
a seguir.
seguem.
Julgue o item subseqüente, relativo ao poder constituinte.
Segundo dispõe a Constituição da República, as polícias
civis serão dirigidas por delegado de polícia de carreira.
Contudo, a Constituição de um estado da Federação pode
determinar que a escolha seja feita entre os ocupantes da
última classe da carreira que figurem em lista tríplice
formada pela respectiva entidade de classe.