Questões de Concurso
Comentadas sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Constituição Federal Brasileira, 1988)
O direito a proteção especial não abrangerá o seguinte aspecto:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Considere os seguintes princípios constitucionais:
I. garantia de padrão de qualidade.
II. democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
III. paternidade responsável.
IV. transparência e compartilhamento das informações.
V. redução das desigualdades regionais e sociais.
Consoante expressado no texto constitucional, tais princípios aplicam-se, respectivamente,
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação à prática discriminatória que leve em
consideração a situação familiar obsta que o Estado,
institucionalmente, adote políticas públicas de
aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e
planejamento familiar.
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
Por força do princípio da isonomia, é admitida a união
estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções
em relação à união estável heteroafetiva, no que diz
respeito à meação e à adoção.
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus
filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos,
Abel e Joana, quando se tornarem maiores, terão o
dever de ajudar e amparar seus pais na velhice, carência
ou enfermidade.
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