Home Concursos Públicos Questões Q1045494 Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1045494 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário | Q1045494 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que Alternativas A para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. B a lei não reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. C são penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. D os filhos havidos da relação do casamento terão prioridade sobre os filhos adotados, devendo a lei reconhecer essas diferenças, que não serão consideradas como designações discriminatórias relativas à filiação. E a adoção será assistida pelo Poder Público, que deverá obrigatoriamente e na forma da lei, proibir a sua efetivação por parte de estrangeiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro