Questões de Concurso
Comentadas sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional
Foram encontradas 286 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |
Q2128187
Direito Constitucional
O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”
O direito a proteção especial assegurada por este artigo abrange diversos aspectos vistos nas alternativas abaixo, EXCETO:
O direito a proteção especial assegurada por este artigo abrange diversos aspectos vistos nas alternativas abaixo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |
Q2128186
Direito Constitucional
O Art. 226 da Constituição Federal de 1988 discute a relação da família com o Estado. Abaixo estão
afirmativas contidas no referido artigo e seus parágrafos, EXCETO uma das alternativas, assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115922
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na educação básica a partir dos quatro anos de
idade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115921
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
A CF assegura o planejamento familiar como de livre
decisão do casal, entendendo-se também como entidade
familiar a comunidade formada por apenas um dos pais e
seus descendentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115919
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
O Estado tem o dever de garantir a todos educação básica
gratuita, dos quatro aos dezessete anos de idade, mas não
educação infantil, isto é, até os quatro anos de idade, que
pode ser, então, cobrada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115918
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação
ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em
relação à criança, de prioridade absoluta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094606
Direito Constitucional
Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir:
“Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.
Neste caso, trata-se de norma de eficácia:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094603
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua efetivação por parte de estrangeiros.
2. A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de periodicidade quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
3. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
4. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073338
Direito Constitucional
Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e
recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o
declarante alega que um jovem de quinze anos
está trabalhando em uma empresa, indicando
ofensa à Constituição Federal por trabalho
infantil. Considerando essa situação hipotética e
o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente de Trânsito e Transporte (EPTV)
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Informática - Ênfase Suporte (EPTV) |
Q2671564
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, aos maiores de ___ anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |
Q2339673
Direito Constitucional
Os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de
1988 (CF) como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais a todos os cidadãos. Visando garantir a cidadania e a
dignidade humana, por exemplo, a CF estabelece princípios
como o
Q2112341
Direito Constitucional
No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social |
Q2022115
Direito Constitucional
Sobre as modalidades de famílias no contexto
social contemporâneo, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998535
Direito Constitucional
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Provas:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Administrador
|
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Bibliotecário |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Contador |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Psicólogo |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Revisor Judiciário |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Enfermeiro |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Médico |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
Q1994026
Direito Constitucional
O Estado brasileiro dispõe no texto
constitucional de diversos dispositivos
visando a proteção da Família, da Criança,
do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Está
de acordo com Constituição Federal de
1988 (CF/88):
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |
Q1985690
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá
programas de assistência integral à saúde da criança, do
adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades
não governamentais, mediante políticas específicas e
obedecendo aos seguintes preceitos: criação de programas de
prevenção e atendimento especializado para as pessoas
portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como
de integração social do adolescente e do jovem portador de
deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a
convivência, a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos
e a exclusão de todas as formas de discriminação, com a
eliminação de obstáculos:
Q1983951
Direito Constitucional
Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as
assertivas abaixo:
I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a participação na comunidade, defendendo-lhe a dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.
II - A não discriminação da pessoa idosa decorre de fundamentos e objetivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas as pessoas sem preconceitos.
III - A idade como critério de admissão no trabalho é proibida constitucionalmente no rol dos direitos sociais, sendo vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, inclusive nos casos em que a natureza do cargo o exigir.
IV - A Constituição Federal assegura o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Marque a alternativa CORRETA:
I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a participação na comunidade, defendendo-lhe a dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.
II - A não discriminação da pessoa idosa decorre de fundamentos e objetivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas as pessoas sem preconceitos.
III - A idade como critério de admissão no trabalho é proibida constitucionalmente no rol dos direitos sociais, sendo vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, inclusive nos casos em que a natureza do cargo o exigir.
IV - A Constituição Federal assegura o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1980370
Direito Constitucional
No que concerne às disposições
constitucionais incidentes no capítulo
relacionado à família, à Criança, ao
Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a
alternativa incorreta.
Q1968721
Direito Constitucional
Luvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elaborada por outro servidor, se deparou com
algumas passagens que dizem respeito ao regulamento constitucional acerca da família, da criança, do adolescente, do
idoso e dos indígenas; analise-as.
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que
Q1967402
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
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