A família é a base da sociedade, conforme expressamente dis...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294328 Direito Constitucional

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

A gratuidade da celebração do casamento civil.

Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.

A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.

A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.

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