Nos termos da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. São proteções constitucionais à criança e ao adolescente, EXCETO:

TÍTULO VIII – Da Ordem Social CAPÍTULO VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Ao Art. 226 correspondem 8 parágrafos (§), sendo que quatro deles foram descritos a seguir (e não estão na ordem em que se encontram na Lei). Entre os quatro descritos, um está INCORRETO; assinale-o. 

O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e ____________________________________."

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma série de direitos. Acerca do direito à proteção especial, estabelece que, dentre outros aspectos, abrangerá

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 227. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: Analise as afirmativas abaixo:

I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;

II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;

V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

Estão CORRETOS os seguintes preceitos:

Em relação à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta descrita na Constituição Federal.

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) O casamento é civil e gratuita sua celebração.

( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

( ) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

( ) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas alterações.

Analise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. ( ) O planejamento familiar é uma livre decisão do casal. ( ) Como direito à proteção especial, o Estado promoverá programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. ( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos, igualmente, pelo homem e pela mulher. ( ) O casamento religioso não tem efeito civil.
Assinale a sequência CORRETA.

Em conformidade com a Constituição Federal, em relação ao que está disposto no capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, analisar os itens abaixo:

I - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo a alguns preceitos, como, por exemplo, criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

Em conformidade com a Constituição Federal e considerando-se o que dispõe o capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, analisar a sentença abaixo:

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (1ª parte). A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento é civil e a celebração é gratuita, porém, o casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei (2ª parte). 

A sentença está: 

De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente deverá obedecer ao princípio: 1. da brevidade. 2. da excepcionalidade. 3. do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a CF, é correto afirmar que

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A família considerada a base da sociedade pode ser considerada o instituto que mais sofreu alterações ao longo dos tempos, e a legislação precisa acompanhar a evolução da sociedade garantindo apoio e resguardando os direitos dos membros familiares. Os princípios constitucionais do Direito de Família trouxeram considerável revolução ao ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de reconhecer o pluralismo familiar existente no mundo fático, em virtude das novas espécies de família que se constituíram ao longo do tempo. São princípios constitucionais norteadores do Direito de Família:

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.