De acordo com a CF, é correto afirmar que

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Q690211

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q690211 Direito Constitucional

são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente fora de seus lares.

é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade.

os estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.

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