Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 58

Q2750917

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor Substituto II |

Q2750917 Direito Constitucional

O professor Francisco, ao estudar as questões referentes a currículo, verificou que o Art. 210 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, serão fixados conteúdos mínimos a serem ministrados

A

na educação infantil.

B

no ensino fundamental.

C

no ensino médio.

D

no ensino profissionalizante.

E

no ensino superior.

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Q2731135

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR Provas: FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Administrador | FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Advogado | FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Contador | FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Contabilidade | FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Analista de Sistema Júnior |

Q2731135 Direito Constitucional

O sistema educacional brasileiro, segundo o texto constitucional, deve estar pautado em determinados princípios básicos. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses princípios:

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

C

Monopólio estatal em relação ao processo educacional.

D

Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

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Q2723149

Ano: 2016 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Cruzeiro - SP Provas: Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor – PEB II - História | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Voleibol | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor – PEB II – Educação Física | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Judô | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Atividades Esportivas | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Basquete | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Hidroginástica |

Q2723149 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da República Federativa do Brasil.

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

B

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.

C

Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q2716267

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Português |

Q2716267 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles está a

A

gratuidade nas escolas de educação básica.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

liberdade para que o aluno possa faltar às aulas segundo suas conveniências.

D

garantia de material escolar e uniforme aos alunos da educação básica.

E

garantia de eleições para o cargo de diretor de escola.

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Q2714627

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Educação Infantil I |

Q2714627 Direito Constitucional

Qual a alternativa completa corretamente as lacunas abaixo, do art. 211, § 2º da Constituição Federal de 88?

§ 2º Os municípios atuarão prioritariamente no ____________________ e na ______________________.

A

Ensino Fundamental / Educação Infantil

B

Educação Infantil / Educação Básica

C

Ensino Médio / Educação Básica

D

Ensino Fundamental / Educação Básica

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Q1626968

Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2016 - IF-MT - Docente - Engenharia Elétrica |

Q1626968 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”. Sobre o que assevera a Constituição de 1998 a respeito da educação brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, dede que: comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito; e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a sequência correta.

A

V, V, V, V

B

F, F, V, F

C

V, F, F, V

D

F, V, F, F

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Q1372032

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I |

Q1372032 Direito Constitucional

A União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que consta nas Constituições Federal, Estaduais ou Leis Orgânicas, mas nunca menos, respectivamente, de:

A

18% e 25%.

B

20% e 30%.

C

12% e 30%.

D

15% e 20%.

E

não há percentual definido.

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Q1371155

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Contagem - MG Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico em Nível Superior em Biblioteconomia |

Q1371155 Direito Constitucional

Os princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno das desigualdades profundas que marcam a realidade brasileira. Segundo a Constituição Federal de 1988:
I- É garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
II- O abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente serão violentamente punidos.
III- O direito à proteção especial abrangerá a idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.
IV-O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
V- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e V.

D

IV e V.

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Q1348200

Ano: 2016 Banca: PROGESP - UFRR Órgão: UFRR Prova: PROGESP - UFRR - 2016 - UFRR - Vestibular - Segundo Semestre |

Q1348200 Direito Constitucional

A atual legislação sobre educação escolar indígena prevê que essa educação tem suas especificidades e deve ser diferenciada. Sobre a educação escolar indígena é INCORRETO afirmar que:

A

Entre as medidas do Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), está a formação de professores indígenas em nível superior (licenciaturas interculturais), cujo objetivo é garantir uma educação escolar de qualidade, ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental e implantar o ensino médio em terras indígenas;

B

A educação escolar indígena é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), de forma que o ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, porém assegura-se às comunidades indígenas a utilização de suas próprias línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

C

Ao utilizarem as línguas maternas e processos próprios de aprendizagem nas escolas, os índios estão contribuindo para a afirmação étnica e cultural;

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB aponta para um tratamento diferenciado para as escolas indígenas frente as demais escolas dos sistemas de ensino, e essa diferenciação é, principalmente, a prática do bilinguismo e da interculturalidade;

E

A Constituição de 1946 estabelecia, através de seu Art. 216, a posse da terra e o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas. Com isso, esse direito foi garantido através da criação de várias escolas nas comunidades indígenas, uma vez que as terras já estavam demarcadas e homologadas.

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Q1216112

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216112 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

A

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na Educação Infantil.

B

Os Estados atuarão prioritariamente na educação especial.

C

Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Superior.

E

Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

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Q1216111

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216111 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.

C

atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.

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Q1216110

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216110 Direito Constitucional

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A

à valorização do Ensino Superior.

B

aos conselhos deliberativos financeiros.

C

à educação profissional e tecnológica.

D

à erradicação do analfabetismo.

E

à inovação de atendimento escolar.

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Q1216109

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216109 Direito Constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A

O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

B

O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.

D

A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.

E

A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.

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Q1211417

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR

Q1211417 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q1164268

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Educação Física | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Geografia | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - História | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Inglês | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Língua Portuguesa | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Matemática |

Q1164268 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:

A

formação básica diversificada porregião e valores artísticos e culturais nacionais.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de 5 (cinco) anos de idade.

C

formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

formação básica comum, valores culturais regionais e qualificação profissional obrigatória.

E

aulas ministradas obrigatoriamente em língua portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.

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Q1073432

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |

Q1073432 Direito Constitucional

No que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

A

o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito privado de cada cidadão.

B

as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

C

o Estado protegerá as manifestações das culturas populares brasileiras, sendo-lhe facultado proteger as culturas de outros grupos estrangeiros participantes do processo civilizatório nacional.

D

a partir dos cinquenta anos de idade, qualquer cidadão terá garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ou interestaduais.

E

a publicação de veículo impresso de comunicação depende de autorização do órgão competente do Poder Público.

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Q1073283

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1073283 Direito Constitucional

O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da liberdade de

A

ir e vir.

B

ser criança.

C

aprender.

D

culto e crença.

E

discordar dos critérios de avaliação.

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Q1073156

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola |

Q1073156 Direito Constitucional

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em nosso país, como em tantos outros, a educação básica reveste-se de grande importância e aparece como direito público subjetivo, devendo, nos termos dos artigos 208, 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, ser oferecida

A

em escolas gratuitas, próximas às residências dos alunos, para brasileiros dos 4 aos 14 anos de idade, exclusivamente pelos Municípios, e, dos 15 aos 17 anos, pelos Estados e/ou Municípios.

B

em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de forma obrigatória e gratuita, por meio de planos plurianuais, voltados ao cumprimento de metas estabelecidas.

C

a todos os indivíduos, pois é condição fundamental para exercer os demais direitos, sendo dever constitucional da família provê-la a seus filhos, legítimos ou adotivos, em escolas públicas ou particulares.

D

em escolas públicas e gratuitas, como dever exclusivo do Estado para com as famílias carentes, preparando seus filhos para ocupar postos de trabalho nas diversas áreas da economia e nos serviços públicos.

E

a todo indivíduo, como único caminho de formação humana e política, preparando-o para uma convivência social ordeira e para atuar tanto como eleitor consciente quanto como bom governante, quando eleito.

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Q774546

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras |

Q774546 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do

A

Governo estadual e da comunidade.

B

Governo municipal e da unidade escolar.

C

Estado e da família.

D

Estado e do poder judiciário.

E

Município e da comunidade.

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Q760306

Ano: 2016 Banca: Coperve - FURG Órgão: FURG Prova: Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |

Q760306 Direito Constitucional

Quanto à cultura, nos termos da Constituição Federal, a afirmação correta é a seguinte:

A

o Poder Executivo disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

B

em paralelo ao Sistema Nacional de Cultura, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

C

o Poder Executivo estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura e a valorização da diversidade étnica e regional.

D

é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, tendo por fim especial garantir o pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais necessários aos empreendimentos.

E

lei Federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo, tendo por objetivo evitar que as culturas regionais ou estaduais se sobreponham ou venham a impedir o desenvolvimento de uma cultura nacional brasileira comum a todos os brasileiros.

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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