Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 30

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q1759370 Direito Constitucional

Sobre a Representação de Inconstitucionalidade da Lei nº 5.165/2015 do Município de Volta Redonda, que veda a implantação da “ideologia de gênero” nos estabelecimentos de ensino municipais, é correto afirmar que:

A

a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, pode ser proposta somente pelo Governador do Estado, pela Mesa, por Comissão Permanente ou pelos membros da Assembleia Legislativa;

B

as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias do Município e dos órgãos do Poder Executivo são de iniciativa concorrente entre Prefeito e Câmara de Vereadores;

C

a Lei Municipal nº 5.165/2015 de Volta Redonda, ao vedar a discussão dos conceitos de gênero e sexualidade no âmbito da escola, possibilita o enfrentamento da violência contra as mulheres, contra pessoas homossexuais e outros grupos estigmatizados socialmente, no campo da injustiça cultural ou simbólica;

D

o Tribunal de Justiça decidiu que a vedação à divulgação e ao estudo da “ideologia de gênero” não oferece qualquer censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber, o que se mostra inadmissível no âmbito plural e isonômico do Estado Democrático de Direito;

E

o Tribunal de Justiça decidiu que, na formulação da política educacional, devem ser respeitadas as diversidades de valores, crenças e comportamentos existentes na sociedade, razão pela qual a proibição pura e simples de determinado conteúdo pode comprometer a missão institucional da escola de se constituir como espaço de formação da pessoa humana.

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Q1714467

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714467 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem aplicar, no mínimo:

A

25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

35% (trinta e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714466

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714466 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:

A

ao ensino híbrido.

B

ao ensino integral.

C

ao ensino regular.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714302

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714302 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:

A

a contribuição social do salário merenda, recolhida pelas empresas, na forma da lei

B

o imposto sobre renda, recolhido pelo governo federal.

C

a contribuição social do salário educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei.

D

Nenhuma das alternativas

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Q1714301

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714301 Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:

A

no ensino fundamental e na educação infantil.

B

no ensino superior e na educação infantil.

C

no ensino fundamental e na educação infantil, bem como no ensino superior no que couber.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714300

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714300 Direito Constitucional

Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:

A

estrangeiras também a utilização de suas línguas originárias e processos próprios de aprendizagem.

B

indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem

C

portuguesas a utilização do idioma lusitano e processos próprios de aprendizagem.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1692274

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de História | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado |

Q1692274 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades:

A

É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

É parcialmente permitida a admissão de professores estrangeiros, mas não a de cientistas.

D

É facultado às universidades admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1678213

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Geografia (Habilitado) | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de História | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Português | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado) | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Não Habilitado)) | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |

Q1678213 Direito Constitucional

João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Educação. João Pedro sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Caio, por outro lado, sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, nos termos da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

João Pedro tem razão.

B

Ambos têm razão.

C

Ambos estão equivocados.

D

Caio tem razão.

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Q1676798

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Ciências |

Q1676798 Direito Constitucional

João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Educação. João Pedro sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Caio, por outro lado, sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e livre é direito público objetivo, nos termos da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

João Pedro tem razão.

B

Ambos têm razão.

C

Ambos estão equivocados.

D

Caio tem razão.

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Q1676797

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Ciências |

Q1676797 Direito Constitucional

Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Não gozam de autonomia didático-científica.

B

Gozam de autonomia apenas financeira, mas não patrimonial.

C

Obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

Não podem gerenciar uma parte administrativa sem controle estadual.

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Q2425265

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor PEB II - Geografia |

Q2425265 Direito Constitucional

Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

II. Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.

III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

IV. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II, III e IV.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q1824766

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |

Q1824766 Direito Constitucional

A mesma Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, exceto

A

a erradicação do analfabetismo.

B

universalização do atendimento escolar.

C

melhoria da qualidade do ensino.

D

a formação religiosa.

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Q1824765

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |

Q1824765 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu Cap. III, Seção 1, trata sobre a Educação. O Art. 206. apresenta os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Sabendo disso, analise os itens abaixo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais
Entre os princípios listados nos incisos do Art. 206. estão

A

apenas os itens I e II.

B

apenas os itens I e III.

C

apenas os itens I, II e III.

D

os itens I, II, III e IV.

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Q1816666

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Educação Física | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Ciências |

Q1816666 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:

A

Tem por objetivo a promoção humanística e religiosa do País.

B

Tem duração decenal e o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação.

C

Desenvolve-se por meio de ações integradas dos órgãos públicos do Governo Federal.

D

Desenvolve-se em ações para erradicação da pobreza, das desigualdades e do analfabetismo.

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Q1790531

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790531 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público, que conduzem à

A

produção, promoção e difusão de bens culturais.

B

defesa e valorização do patrimônio arquivístico brasileiro.

C

democratização do acesso à informação.

D

formação de pessoal qualificado para a gestão de documentos em suas múltiplas dimensões.

E

valorização do patrimônio documental nas diversas unidades do território nacional.

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Q1780661

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito |

Q1780661 Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

A

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B

São direitos sociais, exclusivamente, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

C

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e referendo, apenas.

D

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.

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Q1772559

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q1772559 Direito Constitucional

O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com 10,3 milhões de alunos, a rede municipal tem uma participação de 67,8% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos alunos da rede pública. (Inep/Censo Escolar 2018) De acordo com o artigo 208, § 1° da CF/88, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é

A

direito facultativo da família.

B

dever privativo do Estado.

C

direito privado do aluno.

D

dever público objetivo.

E

direito público subjetivo.

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Q1772558

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q1772558 Direito Constitucional

No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma delas é

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

educação básica obrigatória dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada a oferta gratuita a ela aos que não tiveram acesso na idade própria.

C

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D

valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público.

E

atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.

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Q1772557

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q1772557 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e

A

a divulgação da arte e do saber.

B

o pluralismo de ideias.

C

sua qualificação para o trabalho.

D

o acesso ao ensino superior.

E

sua qualidade de vida.

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Q1766343

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor |

Q1766343 Direito Constitucional

A educação é um direito de todos, de acordo com o art. 205, da Constituição Federal/1988. Portanto, em relação à educação especial é correto afirmar que

A

a escola deve oferecer Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na residência do aluno.

B

a escola deve oferecer Atendimento Educacional Especializado, em outro ambiente que não seja dentro do ambiente escolar.

C

a escola deve oferecer Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

a escola pode oferecer Atendimento Educacional Especializado, quando possível.

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