Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 22

Q2387465

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387465 Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no

A

ensino médio e técnico.

B

ensino fundamental e médio.

C

ensino médio e na educação infantil.

D

ensino fundamental e na educação infantil.

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Q2387416

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico Administrativo do Ensino Superior |

Q2387416 Direito Constitucional

Um professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal objetivo, matricula- -se em curso de atualização, ministrado pela UNEMAT, sendo um dos tópicos a educação e as normas constitucionais.
Nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a

A

cognição e o criticismo

B

imanência e o materialismo

C

idoneidade e o belo

D

arte e o saber

E

autonomia e a pedagogia

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Q2385822

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385822 Direito Constitucional

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino

A

médio, somente.

B

superior, somente.

C

fundamental, somente.

D

fundamental e no médio.

E

médio e no superior.

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Q2384705

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Avaliação |

Q2384705 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. A etapa do ensino fundamental é provida de forma gratuita pelo Governo para parte da sociedade que não tem acesso à provisão privada.

Nesse contexto, conclui-se que a(o)

A

educação sempre pode ser considerada como um bem público.

B

educação, como é parcialmente financiada pelo poder público, pode ser caracterizada como um bem público.

C

rivalidade na oferta de educação sempre existirá, independentemente da tecnologia utilizada.

D

financiamento público de parte da educação pode ser justificado pela externalidade social que é gerada.

E

nível eficiente da provisão é dado diretamente pela comparação entre o seu benefício marginal e seu custo marginal, já que a educação é parcialmente financiada pelo poder público.

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Q2381806

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Piraí do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |

Q2381806 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia de padrão de qualidade.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Assinale a alternativa correta:

A

I

B

III

C

I e II.

D

II e III.

E

I, II e III.

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Q2381521

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Física | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Área | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente de Alunos |

Q2381521 Direito Constitucional

Considerando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A União atuará principalmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
II. O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar.
III. As universidades não admitirão professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q2376714

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376714 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2375766

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q2375766 Direito Constitucional

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Neste sentido ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

extinguindo de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q2373438

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |

Q2373438 Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino

A

médio e técnico.

B

fundamental e médio.

C

médio e na educação infantil.

D

fundamental e na educação infantil.

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Q2367565

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2367565 Direito Constitucional

O Decreto Y estabeleceu uma faculdade em benefício do candidato com deficiência, autorizando a utilização de suas próprias tecnologias assistivas e adaptações adicionais, se assim preferir, e definiu critérios de aprovação nas provas físicas que poderão ser os mesmos para candidatos com e sem deficiência.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

É constitucional a exclusão da previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência, em razão da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ainda não ter sido incorporada à ordem jurídica brasileira com o status de Emenda Constitucional, na forma do Art. 5º, § 3º, da CRFB/88.

B

É constitucional a exclusão da previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência, em razão da observância ao bloco de constitucionalidade composto pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mesmo que ainda não incorporada à ordem jurídica brasileira.

C

É inconstitucional a exclusão da previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência, pois viola o bloco de constitucionalidade composto pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à ordem jurídica brasileira com o status de Emenda Constitucional.

D

É constitucional a exclusão da previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência, em razão da observância ao bloco de constitucionalidade composto pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à ordem jurídica brasileira com o status de Emenda Constitucional.

E

É inconstitucional a exclusão da previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência, pois viola o bloco de constitucionalidade composto pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à ordem jurídica brasileira com o status de Lei Ordinária.

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Q2362973

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362973 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 211, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, julgue os itens a seguir.

I A União atuará prioritariamente no ensino superior.
II Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e II estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2357578

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |

Q2357578 Direito Constitucional

A competência constitucional para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é:

A

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

B

privativa da União.

C

comum dos Estados e Municípios.

D

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

E

privativa dos Municípios.

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Q2357575

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |

Q2357575 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

A

regular.

B

superior.

C

supletivo.

D

registrado.

E

liberado.

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Q2357574

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |

Q2357574 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o texto constitucional, é CORRETO afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito:

A

público objetivo.

B

privado subjetivo.

C

privado objetivo.

D

público subjetivo.

E

financeiro.

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Q2355303

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |

Q2355303 Direito Constitucional

Em determinada Lei Orgânica de Município do Paraná encontra-se o seguinte dispositivo: “Artigo X – Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.” Levando-se em conta o regramento constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A

O tema admite a suplementação da legislação federal, objetivando a regulamentação de interesse local.

B

A constitucionalidade de tal dispositivo não poderá ser debatida no âmbito de ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

C

A disciplina concernente aos assuntos que podem constar de diretrizes curriculares demanda tratamento uniforme em todo o país, de modo que deve ser veiculada por normas de caráter nacional.

D

A norma é inconstitucional sob o fundamento de que, a despeito de não haver regramento federal sobre o assunto, a Constituição defere somente aos Estados a possibilidade de exercer a competência legislativa plena na hipótese.

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Q2353890

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |

Q2353890 Direito Constitucional

No que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas atribuições para o pleno desenvolvimento da pessoa

A

o desenvolvimento de competências políticas e pedagógicas.

B

o preparo para o exercício da liderança na vida e no trabalho.

C

o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

D

a preparação para o exercício de profissões inovadoras e a capacidade de discernimento político.

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Q2353473

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Farmacêutico (40 Horas) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Fisioterapeuta (20 Horas) | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Fonoaudiólogo |

Q2353473 Direito Constitucional

A Ordem Social, tal qual concebida pela Carta Magna de 1988, visa a conceber mecanismos de organização e efetivação dos direitos sociais, com o objetivo de atingir o bem-estar coletivo e a justiça social. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Deverá o Estado do Espírito Santo atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2353310

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q2353310 Direito Constitucional

Adam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da profissão. Ele aprendeu que, nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais consta o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e, além disso, a:

A

coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

B

prevalência das instituições públicas sobre as privadas de ensino

C

competência das instituições públicas para aferir a qualidade das instituições privadas de ensino

D

participação exclusiva das instituições privadas em detrimento das instituições públicas de ensino

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Q2348783

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348783 Direito Constitucional

No ano de 2030, por determinação da autoridade máxima municipal, Ana, Maria e Joana foram designadas para compor grupo de trabalho destinado a propor medidas de aprimoramento da gestão pública municipal em suas diversas áreas. Do resultado do esforço do grupo, foram extraídas as seguintes propostas:
I. Ana sugeriu a criação de novo distrito do município. Nesse caso, será necessária a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, à população interessada, seguida da divulgação de Estudos de Viabilidade e edição de Lei Complementar Estadual.
II. Maria propôs a criação, mediante lei, de Conselho de Contas Municipal, a fim de aprimorar a fiscalização das finanças, sendo que tal órgão teria competência exclusiva sobre as contas que o Prefeito deve prestar.
III. Joana opinou que o Município aplique, anualmente, trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Supondo-se que a sistemática constitucional à época do caso hipotético apresentado é a mesma que atualmente está em vigor, podem ser consideradas válidas as propostas de:

A

Joana, apenas.

B

Ana, Maria e Joana.

C

Ana e Maria, apenas.

D

Maria e Joana, apenas.

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Q4326637

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Almoxarife |

Q4326637 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica, os recursos públicos destinados à educação serão aplicados no ensino público, podendo também serem dirigidos:

A

aos Centro de Tradições Gaúchas.

B

aos postos de saúde que atendam exclusivamente crianças e adolescentes.

C

às escolas comunitárias.

D

aos centros esportivos que desenvolvam projetos voltados para crianças e adolescentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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