Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 16

Q2544638

Ano: 2023 Banca: Instituto SEPROD Órgão: Prefeitura de Poço Verde - SE Prova: Instituto SEPROD - 2023 - Prefeitura de Poço Verde - SE - Professor de Educação Básica |

Q2544638 Direito Constitucional

Segundo o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da escola, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício do trabalho.

B

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da aprendizagem, seu preparo para o exercício do para o trabalho e a cidadania.

C

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua aprendizagem como preparo para o exercício do trabalho e cidadania.

D

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

a educação, direito de todos e dever do Estado, escola e da família, será incentivada com a colaboração do estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q2436847

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Auxiliar em Educação |

Q2436847 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

progressiva universalização do ensino médio privado.

C

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

oferta de ensino diurno, adequado às condições do educando, sendo vedado o ensino noturno nos anos iniciais de escolarização.

E

atendimento ao educando, apenas no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, condicionados à matrícula no ensino fundamental.

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Q2434371

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q2434371 Direito Constitucional

"A educação é a base de tudo e sem ela, nada se constrói. " - Darcy Ribeiro. De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

ensino gratuito em todos os níveis.

B

gestão democrática do ensino público.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

garantia de padrão de qualidade.

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Q2434356

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q2434356 Direito Constitucional

"A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à educação de qualidade." - Paulo Freire, educador brasileiro.

De acordo com a Constituição Federal, qual é o objetivo da educação no Brasil?

A

Formar indivíduos para o mercado de trabalho.

B

Desenvolver habilidades técnicas e profissionais.

C

Promover a igualdade de oportunidades e a formação cidadã.

D

Aperfeiçoar as competências dos alunos nas áreas de exatas, humanas e biológicas.

E

Capacitar os indivíduos para competir em uma economia globalizada.

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Q2433544

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Professor Pedagogo |

Q2433544 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio:

A

Da educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade

B

Da gestão democrática do ensino público.

C

Da escola sem partido.

D

Da garantia de padrão de qualidade definido pelo CNE – Conselho Nacional de Educação.

E

Nenhuma das alternativas acima, pois a Constituição Federal não trata da organização do ensino nacional.

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Q2432705

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Pedagogo |

Q2432705 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação [...] por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que, segundo seus incisos, conduzam à/ao:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. melhoria da qualidade do ensino;

IV. formação para o trabalho;

V. promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

VII. universalização do atendimento escolar do ensino público e privado;

VIII. melhoria da estrutura física para qualidade do ensino da educação infantil.

Está correto o que se afirma em:

A

II, III, IV, VII e VIII.

B

I, II, IV, VI e VII.

C

III, V e VII.

D

I, II, III, IV, V e VI.

E

V, VI, VII e VIII.

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Q2430416

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Professor Nível Superior |

Q2430416 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção I - Da Educação), serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:

A

Formação básica que leve em consideração a especificidade de cada contexto e que priorize a segregação e a conformação.

B

Formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

C

Formação integral e respeito aos princípios meritocráticos e artísticos, tanto no âmbito regional, quanto nacional.

D

Desenvolvimento humano linear de modo a assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

E

Desenvolvimento humano pautado na conformação dos corpos e respeito aos princípios que assegurem a disciplina e moral.

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Q2426930

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Monitor |

Q2426930 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:

A

é dever do Poder Público e a autoridade competente se isenta de responsabilidade se ofertá-lo, ainda que de maneira irregular.

B

não é direito subjetivo.

C

é obrigatório e gratuito.

D

é obrigatório, porém não é gratuito.

E

não pode ser obrigatório, pois o indivíduo tem liberdade de escolha.

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Q2376818

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376818 Direito Constitucional

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

B

Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

C

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

D

Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

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Q2376817

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376817 Direito Constitucional

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” No sentido de efetivar a educação pública, o Estado não tem o dever de garantir:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

E

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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Q2374380

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374380 Direito Constitucional

A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,

A

do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.

B

dos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.

C

do Conselho Deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

D

do Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.

E

dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

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Q2352725

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Técnico de Desenvolvimento da Educação Infantil | UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Técnico Administrativo Educacional |

Q2352725 Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, nas redes públicas e privadas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

F, V, V, V

C

V, F, F, F

D

F, V, F, V

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Q2344362

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Língua Portuguesa | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Matemática | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Pedagogo - Assistência Social | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Geografia | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Inglês | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - História | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |

Q2344362 Direito Constitucional

O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 estatui percentuais mínimos para o financiamento da educação brasileira. Na forma da Carta Magna, a União aplicará, anualmente, nunca menos que ____, e os estados, o Distrito Federal e os Municípios _____, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Mas, estas não devem ser as únicas destinações do orçamento governamental para manter a educação pública. Programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de _______________ e outros recursos orçamentários. A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do __________________, recolhida pelas empresas na forma da lei, como prevê a Emenda Constitucional nº 53/2006. Nesta conjuntura, a União possui o papel legal de exercer as funções __________ e ________ no combate às desigualdades educacionais regionais, destacando-se o seu dever de complementar os recursos financeiros de todos os Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que não conseguirem atingir o valor do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade – CAQ.

Completam as lacunas do texto acima:

A

15%; 28%; contribuições da previdência social; salário-escola; supletiva; discricionária.

B

10%; 18%; contribuições empresarias; saláriomaternidade; redistributiva; colaborativa.

C

18%; 25%; contribuições sociais; salário-educação; redistributiva; supletiva.

D

25%; 15%, contribuições seletivas, saláriofilantropia; garantista; integrativa.

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Q2343842

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343842 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I

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Q2343561

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2343561 Direito Constitucional

A partir do artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível conceituar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como a

A

separação das atividades acadêmicas em três áreas distintas.

B

integração das atividades acadêmicas em uma única área.

C

valorização do ensino em detrimento da pesquisa e da extensão.

D

valorização da pesquisa em detrimento do ensino e da extensão.

E

valorização da extensão em detrimento do ensino e da pesquisa.

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Q2343550

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2343550 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios determinados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para que o ensino seja ministrado:

A

Igualdade de acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Gestão democrática do ensino público.

E

Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o Ensino Fundamental.

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Q2342729

Q2342729 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2341340

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341340 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações importantes, mediante a garantia de

A

educação básica obrigatória e gratuita, assegurando inclusive sua oferta a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

disponibilidade de vaga na educação básica e no ensino superior para todos os cidadãos brasileiros, ambos configurados como direito público subjetivo.

C

formação profissional obrigatória para os matriculados no ensino médio e formação de caráter propedêutico para os alunos com melhor desempenho.

D

promoção da progressiva ampliação da obrigatoriedade da educação escolar para todos os níveis e modalidades de ensino, independentemente da idade do educando.

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Q2338252

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto |

Q2338252 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a educação “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ainda, de acordo com a Constituição, é CORRETO afirmar que:

A

É dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

B

Os Municípios atuarão prioritariamente apenas na educação infantil.

C

Entre os princípios que fundamentam o ensino que será ministrado está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, sem obrigatoriedade de oferta para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q2335912

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Fisica | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês |

Q2335912 Direito Constitucional

Avalie, com base no Art. 206 da Constituição Federal de 1988, se o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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