Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 14

Q3259106

Q3259106 Direito Constitucional

É um dos princípios do ensino, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988:

A

gratuidade em todos os estabelecimentos de ensino

B

gestão democrática do ensino público e privado

C

valorização dos profissionais da educação não escolar

D

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

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Q3255929

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q3255929 Direito Constitucional

No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que

A

o Estado tem o dever de garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, da educação infantil à universidade.

B

é proibido às universidades brasileiras contratar professores e cientistas estrangeiros.

C

é dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

D

o ensino religioso constituirá disciplina obrigatória, mas fora dos horários normais das escolas públicas e privadas.

E

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal, nos ensinos fundamental e médio.

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Q3255884

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE |

Q3255884 Direito Constitucional

Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir.
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é:

A

dever de todos e direito da criança e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

direito de todos e dever do Estado e da escola, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

dever de todos e direito da criança e da família, será promovida e incentivada com a colaboração do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração das escolas, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.

E

direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q3252882

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |

Q3252882 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, é obrigatória a aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino pelos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição desse Artigo.

A

Os recursos para programas suplementares de alimentação e saúde escolar provêm exclusivamente de impostos.

B

Todos os entes federativos, incluindo a União, devem investir pelo menos vinte e cinco por cento de suas receitas de impostos em educação.

C

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento de sua receita de impostos na educação.

D

A parcela dos impostos federais transferida aos Estados e Municípios conta como receita de educação do governo federal.

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Q3252842

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Técnico Nível Médio - Secretário de Escola |

Q3252842 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais acerca da educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3244731

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) |

Q3244731 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):

A

Ensino superior.

B

Pré-escolar.

C

Educação infantil.

D

Ensino médio.

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Q3243562

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Educação Infantil |

Q3243562 Direito Constitucional

O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

A

promoverão a formação humanista do cidadão com capacidade crítica frente à sociedade e ao Estado.

B

garantirão o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

possuem autonomia para a organização da comunidade acadêmica em colegiados e órgãos de direção com capacidade decisória sobre todos os assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento.

D

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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Q3236549

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |

Q3236549 Direito Constitucional

O município implementou um programa para a construção e gestão de novas unidades escolares públicas em locais que ainda não possuíam educação básica. Durante a execução do programa, foram identificadas cobrança de mensalidade, ausência de vaga para crianças abaixo de 6 anos de idade e ausência de vagas suficientes para estudantes com deficiência. Diante desse cenário, um grupo de cidadãos acionou o Ministério Público para questionar a legalidade da iniciativa municipal. Com base na Constituição Federal e nos princípios que regem o direito social à educação, assinale a afirmativa correta.

A

A exigência de mensalidade para alunos é válida, desde que os recursos arrecadados sejam reinvestidos na melhoria da infraestrutura escolar.

B

A educação infantil não se enquadra na categoria de educação básica e, portanto, sua oferta pelo município deve ser condicionada à disponibilidade orçamentária.

C

O ensino fundamental está inserido no conceito de educação básica e deve ser prestado pelo poder público de forma gratuita e obrigatória, sendo vedada qualquer forma de cobrança de mensalidade nas escolas públicas.

D

A educação básica não deve ser assegurada de forma obrigatória e gratuita até os 6 anos de idade, sendo um direito de todos e dever do Estado garantir, com igualdade de condições, o acesso e a permanência na escola dos 6 aos 17 anos de idade.

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Q3232605

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Operacional III - Área de Atuação: Conservação e Manutenção |

Q3232605 Direito Constitucional

Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades

A

devem contratar um percentual mínimo de professores estrangeiros, na forma da lei.

B

gozam de autonomia didático-científica.

C

têm o poder de iniciar os processos legislativos que fixarão a remuneração de seu quadro de pessoal.

D

não gozam de autonomia para fazer a sua gestão financeira e patrimonial.

E

deverão ser criadas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q3232545

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Motorista |

Q3232545 Direito Constitucional

Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades

A

devem contratar um percentual mínimo de professores estrangeiros, na forma da lei.

B

gozam de autonomia didático-científica.

C

têm o poder de iniciar os processos legislativos que fixarão a remuneração de seu quadro de pessoal.

D

não gozam de autonomia para fazer a sua gestão financeira e patrimonial.

E

deverão ser criadas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q3231534

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231534 Direito Constitucional

Uma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrigação de fazer consistente na realização de sua matrícula em uma das creches da rede pública.
Considerando o caso hipotético, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

A

A ação deveria ter sido ajuizada contra o Estado, já que a educação infantil é incluída na esfera de atuação prioritária do ente federativo.

B

A pretensão deve ser rejeitada, haja vista que a educação infantil é um direito decorrente de norma programática, cuja efetivação depende da disponibilidade de recursos financeiros do Poder Público.

C

A legislação acerca do direito à educação é de competência exclusiva da União.

D

A criança somente terá direito à vaga em creche pública caso comprove sua situação de vulnerabilidade social.

E

A educação básica em todas as suas fases constitui direito fundamental de todas as crianças e de todos os jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.

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Q3229375

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3229375 Direito Constitucional

Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O acesso à educação básica ______________é direito público _____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm

Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:

A

opcional, nacional

B

obrigatória, subjetivo

C

voluntário, objetivo

D

permanente, civil

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Q3228502

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228502 Direito Constitucional

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos direcionados à educação, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:

1 - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios são assegurados mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil;
2 - A União complementará os recursos do FUNDEB com no mínimo, 15% (quinze por cento) do total de recursos destinados aos fundos.
3 - Será destinada à educação infantil a proporção de 30% (trinta por cento) dos recursos globais relativos à complementação da União dos recursos do FUNDEB.

Estão INCORRETAS:
(FONTE: Constituição Federal, art. 212-A)

A

1 e 2, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3.

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Q3228254

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228254 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme dispõe a Constituição. Com base nas disposições constitucionais e nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

A garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.

B

A educação básica - contemplando as fases de ensino fundamental e ensino médio - constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata, mas não pode ser exigida individualmente.

C

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

Existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, mas a competência para legislar acerca do tema é dos Estados, não cabendo ao Município regulamentar esta modalidade sem que haja lei estadual definindo os parâmetros mínimos de forma anterior.

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Q3227287

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3227287 Direito Constitucional

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal referente à educação será efetivado com a garantia de

A

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada também a sua oferta mediante pagamento para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

atuação prioritária dos municípios na instrumentalização e regulamentação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

D

vedação do ensino noturno, como maneira de garantir melhores condições de aprendizagem aos educandos.

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Q3223521

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico |

Q3223521 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.

B

o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.

C

o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.

D

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.

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Q3223382

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II |

Q3223382 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.

B

o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.

C

o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.

D

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.

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Q3218025

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |

Q3218025 Direito Constitucional

Os futuros empreendedores da Educação Infantil, João e Maria, com o objetivo de abrir uma escola em Gramado, estão se aprofundando na legislação educacional brasileira. Ao estudarem o artigo 205 da Constituição Federal, eles se deparam com um desafio: identificar quais são os princípios fundamentais do ensino no Brasil. Entre eles, estão:

I. Garantia de padrão de qualidade. II. Singularismo de ideias e concepções pedagógicas. III. Valorização dos profissionais da educação escolar. IV. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. V. Liberdade em aprender, ensinar e pesquisar.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3217729

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Antropologia |

Q3217729 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o Patrimônio Cultural Brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

A norma citada estabelece que, entre os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas de

A

antigos quilombos.

B

instituições educacionais.

C

templos religiosos.

D

vestígios humanos.

E

pinturas históricas.

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Q3217692

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Educação Patrimonial |

Q3217692 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a

A

formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

B

regulamentação de manifestações culturais tradicionais, visando à uniformização das expressões nacionais.

C

priorização das manifestações culturais contemporâneas sobre as tradicionais e em vias de desaparecimento.

D

restrição do acesso a bens culturais de alta relevância histórica com vistas a preservar sua integridade.

E

priorização de eventos culturais voltados à projeção global da cultura brasileira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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