Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 2.321 questões
Q92785
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Q92784
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.
Q81623
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
I - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
IV - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Quais estão corretas?
I - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
IV - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Quais estão corretas?
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q79991
Direito Constitucional
Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79950
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, considere:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. É permitida, em qualquer caso, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
V. Ao servidor público da administração direta e indireta, salvo autárquica, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para promoção por antiguidade e merecimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. É permitida, em qualquer caso, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
V. Ao servidor público da administração direta e indireta, salvo autárquica, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para promoção por antiguidade e merecimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79236
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A única exceção ao princípio constitucional do concurso público, que compreende os princípios da moralidade, da igualdade, da eficiência, entre outros, consiste na possibilidade, expressa na CF, de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Provas:
CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Eletrônica |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência – Área de Edificações |
Q78928
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir.
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q78837
Direito Constitucional
No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
AGECOM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |
Q78319
Direito Constitucional
Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
AGECOM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |
Q78311
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
DETRAN-PE
Prova:
FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |
Q77011
Direito Constitucional
No que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q76219
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q72646
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as disposições da CF acerca da administração pública
e dos servidores públicos, julgue os próximos itens.
e dos servidores públicos, julgue os próximos itens.
A norma constitucional que veda a possibilidade ampla e geral de acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia limitada, havendo necessidade de edição de lei ordinária para regulamentar a matéria.
Ano: 2010
Banca:
IF-SE
Órgão:
IF-SE
Prova:
IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação |
Q71926
Direito Constitucional
Considere os itens abaixo:
I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
IV. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A seguir, responda, nos termos da Constituição Federal, a resposta correta:
I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
IV. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A seguir, responda, nos termos da Constituição Federal, a resposta correta:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q70909
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
MPA
Provas:
FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
|
FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |
Q69462
Direito Constitucional
Baseando-se na Constituição da República vigente, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |
Q67490
Direito Constitucional
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q65235
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
Q63606
Direito Constitucional
Com relação aos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q63063
Direito Constitucional
Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas com observância, em qualquer caso, do teto remuneratório, analise:
I. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
II. a de dois cargos de professor.
III. a de um cargo de professor com dois outros científicos.
Nesses casos, é possível SOMENTE o que se afirma em
I. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
II. a de dois cargos de professor.
III. a de um cargo de professor com dois outros científicos.
Nesses casos, é possível SOMENTE o que se afirma em
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