Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 49

Q3416302

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416302 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.

I – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

II – São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3415251

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415251 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos Sociais, analise os itens a seguir:
I - São direitos individuais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II - É vedado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
III - É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV - Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Estão incorretos os itens:

A

I, III e IV apenas.

B

I e II apenas.

C

III e IV apenas.

D

I apenas.

E

II apenas.

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Q3414103

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Motorista |

Q3414103 Direito Constitucional

Os direitos são importantes para a construção de uma sociedade justa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um exemplo de direito social:

A

Educação.

B

Divórcio.

C

Casamento.

D

União estável.

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Q3412924

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Educador Social |

Q3412924 Direito Constitucional

No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social e como um direito social, data da Constituição de 1988. Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência.

B

A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Assistência, à Educação e aos Direitos Sociais.

C

A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Assistência, à Saúde e à Educação.

D

A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Segurança, à Assistência e à Previdência.

E

A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Educação, Segurança Pública e Assistência Social.

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Q3411775

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3411775 Direito Constitucional

As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:

A

Direito à vida e à educação.

B

Direito ao meio ambiente e à liberdade de expressão.

C

Direito a proteção de dados pessoais e à liberdade de circulação.

D

Direito à saúde e à liberdade de religião.

E

Direito ao trabalho digno e a fraternidade.

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Q3410778

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3410778 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a

A

Assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas apenas a partir dos 2 anos de idade.

B

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

C

Benefícios educacionais para os filhos, desde que sejam matriculados em instituições privadas.

D

Assistência parcial para filhos e dependentes em creches, limitada a subsídios oferecidos pelo empregador.

E

Educação gratuita para os filhos, restrita à faixa etária obrigatória da educação básica.

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Q3410777

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3410777 Direito Constitucional

Com base no Artigo 6º da Constituição Federal, sobre os direitos sociais, assinale a alternativa que não está incluída como direito social:

A

Educação.

B

Saúde.

C

Trabalho.

D

Segurança.

E

Propriedade.

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Q3410628

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410628 Direito Constitucional

Quais são os objetivos da assistência social, de acordo com o art. 203 da Constituição Federal:

A

Apenas proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

Amparo exclusivo às crianças e adolescentes carentes.

C

Promoção da integração ao mercado de trabalho e habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

D

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal para pessoas idosas.

E

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, e garantia de um salário mínimo de benefício mensal para pessoas idosas.

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Q3410611

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410611 Direito Constitucional

Qual é o objetivo da assistência social conforme descrito no Artigo 203 da Constituição Federal:

A

Exclusivamente proteger a infância e adolescência.

B

Garantir um salário mínimo para todos os cidadãos.

C

Prestar auxílio apenas àqueles que contribuíram à seguridade social.

D

Integrar as pessoas portadoras de deficiência apenas no mercado de trabalho.

E

Proteger a família, maternidade, infância, adolescência e velhice, amparar crianças e adolescentes carentes, promover a integração ao mercado de trabalho, habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e garantir salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência sem meios de prover à própria manutenção.

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Q3407242

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |

Q3407242 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, acerca dos direitos sociais, consoante a literalidade do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil:

I – Educação, saúde e alimentação
II – Trabalho, moradia e transporte
III – Lazer, segurança e seguridade social
IV – Proteção à maternidade e à infância
V – Assistência aos vulneráveis

A

I, II, III, IV e V

B

I, II e IV

C

I, II, III e IV

D

I, II, IV e V

Q3407237

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |

Q3407237 Direito Constitucional

De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

A

Fundo de garantia do tempo de serviço.

B

Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.

C

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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Q3406911

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |

Q3406911 Direito Constitucional

Considerando as disposições relacionadas à seguridade social, avalie as seguintes afirmativas, e assinale a que está de acordo com a Constituição Federal:

A

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

B

Proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

C

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

D

São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

E

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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Q3405603

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |

Q3405603 Direito Constitucional

O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece outras garantias como as descritas abaixo, exceto:

A

Igualdade de gêneros.

B

Direitos sociais, como educação, saúde e trabalho.

C

Proibição da tortura.

D

Direito à vida, dignidade, segurança, honra e liberdade.

E

Trivialização do racismo.

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Q3405602

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |

Q3405602 Direito Constitucional

A seção II da Constituição Federal de 1988 aborda a saúde e abrange os artigos 196 a 200. A Constituição reconhece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição não estabelece que:

A

As ações e serviços de saúde são organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada.

B

Instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, por meio de convênio ou contrato de direito público.

C

Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não têm preferência na participação complementar.

D

Recursos públicos podem ser destinados para subvenções ou auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

E

A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento pode ser comercializada.

Q3405044

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Cirurgião Dentista |

Q3405044 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu texto, o reflexo do clima político do país pós-redemocratização, garantindo a todas as pessoas o direito aos serviços de saúde pelo Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). Qual o artigo que define a saúde como “saúde é direito de todos e dever do Estado”?

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Art. 196.

B

Art. 197.

C

Art. 198.

D

Art. 199.

E

Art. 200.

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Q3402793

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3402793 Direito Constitucional

O aviso prévio é um direito protegido por lei para o trabalhador. Sobre o tema, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

O aviso prévio não é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.

B

O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de noventa dias, nos termos da lei.

C

O aviso prévio não é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

D

O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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Q3402000

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Supervisor de Ensino |

Q3402000 Direito Constitucional

Sobre os direitos, deveres e princípios relacionados à educação no país, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família.

B

É garantida autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das universidades, e estas devem obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

São deveres do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, com responsabilidades específicas para cada ente federativo.

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Q3400144

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |

Q3400144 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" por ter ampliado significativamente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo NÃO é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988?

A

Direito à liberdade de expressão, sem censura prévia, mas com responsabilidades posteriores.

B

Direito à saúde e à educação.

C

Direito de greve para todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos de áreas essenciais.

D

Direito ao voto para todos os cidadãos maiores de 16 anos.

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Q3399126

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399126 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, entre outros:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3399043

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3399043 Direito Constitucional

Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?

A

Educação.

B

Saúde.

C

Assistência aos desamparados.

D

Direito de propriedade absoluta e incondicional.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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