Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 170

Q25074

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25074 Direito Constitucional

No que tange aos Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

III. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

IV. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pela autoridade pública administrativa competente, não podendo ser inferior à área de um Município.

Está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q24072

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24072 Direito Constitucional

A liberdade da definição da forma de administração do sindicato corresponde ao direito de

A

exercício de atividade sindical na empresa.

B

auto-organização sindical.

C

estabilidade provisória.

D

liberdade de inscrição sindical.

E

proteção sindical.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q13416

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13416 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

A CF proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q13415

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13415 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluto o valor probatório das anotações na carteira profissional do trabalhador para fins de comprovação de direitos trabalhistas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q13414

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13414 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q13413

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13413 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Entre os direitos sociais previstos na CF, inclui-se a proteção do trabalhador em relação à automação, na forma da lei.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q13344

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13344 Direito Constitucional

Texto associado

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q13343

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13343 Direito Constitucional

Texto associado

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Entre os direitos sociais previstos na CF, inclui-se a proteção do trabalhador em relação à automação, na forma da lei.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q12043

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12043 Direito Constitucional

Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ......, até o limite de ...... anos ...... do contrato de trabalho. Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

A

prescricional - três - urbanos e rurais - cinco - após a extinção

B

decadencial - três - urbanos - três - antes da extinção

C

prescricional - cinco - urbanos e rurais - dois - após a extinção

D

prescricional - cinco - rurais - dois - até a extinção

E

decadencial - cinco - urbanos e rurais - cinco - após a extinção

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q10981

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10981 Direito Constitucional

O texto original da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7o, assegurava aos trabalhadores assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. Com o advento da Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, esse direito social de assistência gratuita previsto na Constituição foi

A

extinto.

B

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos, não mais aos seus demais dependentes.

C

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes de até 5 (cinco) anos de idade.

D

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes em creches, não mais em pré-escolas.

E

ampliado, passando a amparar o trabalhador com relação aos seus filhos e dependentes em creches e préescolas, em qualquer idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2914229

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914229 Direito Constitucional

Constituem direitos sociais:

A

a distribuição de renda, a cesta básica e o valetransporte.

B

o direito de expressão, a livre crença e o registro civil.

C

a herança, a sindicalização e a livre locomoção.

D

a educação, a saúde e a segurança.

E

a votação, a independência e o consumo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2893488

Ano: 2007 Banca: NC-UFPR Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: NC-UFPR - 2007 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |

Q2893488 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:

A

dezessete anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.

B

dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e treze anos para a condição de aprendiz.

C

quinze anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.

D

dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.

E

quatorze anos para o ingresso no mercado de trabalho e doze anos para a condição de aprendiz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2256159

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |

Q2256159 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

Nas empresas com cem empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

B

A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, que deverá ser registrado no órgão competente, podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical.

C

É assegurado ao trabalhador urbano e rural o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.

D

Há proibição de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 21 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

E

Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, tal dispensa é vedada até um ano após o final do mandato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2251964

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |

Q2251964 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de

A

12 anos.

B

13 anos.

C

14 anos.

D

15 anos.

E

16 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2250898

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250898 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º , dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é

A

o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho.

B

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria.

D

a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2221109

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2221109 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

A

Os direitos sociais, como o próprio nome indica, não figuram entre os direitos e garantias fundamentais.

B

A Constituição não faz referência expressa à assistência aos desamparados no capítulo dos direitos sociais, fazendo que a garantia a essa assistência seja indireta.

C

A assistência a filhos e dependentes com até seis anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social expresso dos trabalhadores.

D

A proibição de se discriminar o trabalhador portador de deficiência no tocante a salário e critérios de admissão é de ordem legal e, não, constitucional.

Q1663019

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |

Q1663019 Direito Constitucional

Aos trabalhadores urbanos e rurais a Constituição Federal de 1988 assegura

A

a proibição de trabalho noturno a menores de vinte e um anos de idade.

B

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

C

jornada de oito horas, em regra, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

D

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1223236

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q1223236 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q299286

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299286 Direito Constitucional

Em relação ao direito de greve, assegurado pelo art. 9^o da Constituição Federal, levando em conta ainda a legislação vigente, bem como o entendimento predominante no TST, está equivocada a seguinte afirmação:

A

A greve, direito fundamental de natureza instrumental à disposição dos trabalhadores, funciona como recurso de última instância para a concretização de seus direitos e interesses;

B

Declarado abusivo o movimento grevista, não cabe o estabelecimento de vantagens em garantias aos seus participantes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máxima;

C

São considerados serviços e atividades essenciais, para fins de atendimento das necessidades inadiáveis durante período de greve, os de assistência médica e hospitalar, de controle de tráfego aéreo e de toda atividade bancária;

D

Suprimida a tentativa, direta e pacifica, da solução do conflito de greve, impõe-se a declaração de sua abusividade;

E

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q169205

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |

Q169205 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.

Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

Foram encontradas 3.507 questões