Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o que a Constituição Federal de 1988 diz sobre os direitos sociais.

Os direitos sociais estão contemplados no artigo 6º da Constituição Federal. Este artigo enumera alguns dos direitos sociais, como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. No entanto, ele não apresenta um rol exaustivo de todos os direitos sociais existentes no texto constitucional.

Além do artigo 6º, existem outros dispositivos na Constituição que abordam direitos sociais em contextos diferentes, como no artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores. Isso significa que os direitos sociais estão distribuídos por várias partes da Constituição, não estando restritos a um único capítulo ou artigo.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que um estudante acredita que todos os direitos sociais estão listados apenas no artigo 6º. Ao revisar a Constituição, ele percebe que direitos relacionados ao trabalho, como o salário mínimo e o descanso semanal remunerado, estão no artigo 7º. Isso demonstra que a Constituição não concentra todos os direitos sociais em um único lugar.

Justificativa para a alternativa "E - errado": A afirmação de que todos os direitos sociais estão contidos em um único capítulo na Constituição é incorreta. A Constituição distribui os direitos sociais em diversos artigos e capítulos, refletindo a amplitude e a importância do tema.

Estratégia para evitar erros: Ao enfrentar questões sobre a Constituição, é importante lembrar que alguns temas podem estar disseminados por diferentes partes do texto constitucional. Sempre consulte os artigos mencionados para ter uma visão completa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Vejamos uma fundamentação pertinente:

É bem verdade que os direitos sociais encontram-se inseridos no Título II da CF/88, no rol dos direitos e garantias fundamentais, dentro do espírito de valorização da dignidade da pessoa humana e efetivação dos valores sociais, em atendimento aos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, incs. III e IV). Porém, a enumeração não é fechada, exaustiva (numerus clausus), afinal, como dispõe o art. 5º, §2º, da Constituição, "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".


RESPOSTA: "ERRADO"

Há outros direitos sociais no Título VIII - Da ordemo social, logo, a questão está errada!

Nos próprios termos da Constituição:


Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...).

Características essencias dos direitos socias:
- Constituem as liberdades positivas, de observancia obrigatória em um Estado Social de Direito;
- Objetivam a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando a concretização da igualdade social.
- São direitos fundamentais de segunda geração.
- Presente ao longo do texto da CF e não só no capítulo II do título II, apesar desse capítulo citar expressamente "DOS DIREITOS SOCIAIS". Basta observar, por exemplo, que o título VIII trata da "Da Ordem Social" 
- São normas de ordem pública, logo, imperativas e invioláveis pela vontade das partes contraentes da relação trabalhista.

LEMBRAR SEMPRE:
NO QUE TANGE A DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NÃO HÁ ROL TAXATIVO,
SÃO NUMERUS APERTUS (ROL EXEMPLIFICATIVO).
INCLUSIVE, HÁ DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (INCLUINDO OS DIREITOS SOCIAL),
DESCRITOS EM LEGISLAÇÃO ESPARSA, TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS,
SEJAM ELAS DE DIREITOS HUMANOS OU NÃO.