Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.210 questões
Q3702717
Direito Constitucional
Sobre a Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Coveiro |
Q3702485
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
"Art. 11. A saúde é ________ fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Operário |
Q3702274
Direito Constitucional
Texto associado
A questão deve ser respondida de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
"Art. 11. A saúde é ________ fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Motorista |
Q3698560
Direito Constitucional
Protestos Indígenas ocorrem, no Brasil, de maneira mais frequente desde abril de 2022,
quando os indígenas foram até o Congresso Nacional para protestar contra uma série de projetos de leis
que representariam riscos aos direitos dos indígenas. Um desses projetos, é o PL 191/2020, sobre
mineração nas terras indígenas. Outro PL é o de número 490/2007, que dispõe sobre:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaporé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3696148
Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal, são direitos sociais:
I. Educação, saúde e alimentação.
II. Proteção à maternidade e à infância; assistência aos desempregados.
III. Transporte, lazer, segurança e previdência social.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Médico
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |
Q3695346
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um dos
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social previstos na
Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3694977
Direito Constitucional
No que se refere ao artigo n° 199 da Constituição
Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |
Q3694942
Direito Constitucional
De acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da
Constituição Federal: "O Estado exercerá a função de
planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma
da lei, a participação da sociedade nos processos de
formulação, de monitoramento, de controle e de
avaliação dessas políticas". Com base nessa afirmativa,
sobre a assistência social é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Provas:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Protocolista
|
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Técnico de Informática |
Q3694303
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
elenca, explicitamente, determinados direitos sociais. Marque
a opção que NÃO corresponde a um desses direitos que foram
dispostos no art. 6º de maneira explícita.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Farmacêutico
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico Generalista |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Nutricionista |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Odontólogo Generalista |
Q3691949
Direito Constitucional
A saúde, com base na Constituição Federal de
1988, é considerada:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFVJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3685365
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Com base nessa Constituição, analise as afirmativas a seguir referentes à educação.
I. Estão inclusos nos princípios do ensino a ser ministrado a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, como também a garantia de padrão de qualidade.
II. É permitida às universidades a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
IV. A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanciretã - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – História |
Q3674182
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672888
Direito Constitucional
A Constituição Federal define diversas diretrizes norteadoras das ações de assistência
social a serem executadas pelo Estado, como a descentralização político-administrativa, esta que é
estruturada de uma forma específica, sendo corretamente destacada na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672887
Direito Constitucional
Uma enorme polêmica foi criada no Município HTR quando um morador ingressou com
uma Ação Popular contra o Município, argumentando que este não estava cumprindo com o seu dever
para com uma família de baixa renda que ali residia, pois, a esposa e o marido, ambos desempregados,
possuíam cinco filhos e nenhum tipo de ganho. A ação argumentava que, neste caso, o Município era
obrigado a impor um planejamento familiar ao casal e seus filhos. No momento da defesa, o Município
demonstrou que havia sim um contato prévio com o casal. A partir da narrativa acima, considerando a
Constituição Federal, qual seria o argumento correto para continuar no exercício do contraditório por
parte do Município?
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672885
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz a seguridade social como
“um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Como tal, possui regras
estruturantes que visam garantir os objetivos constitucionais para com os grupos contemplados. Assim,
a partir do texto constitucional, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma sentença
correta sobre a seguridade social:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672881
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, as normas gerais que asseguram o pleno exercício
dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social,
são abordadas na Lei 7.853/89. Diversas medidas devem ser executadas pelo Poder Público para garantir
a efetividades dos direitos trazidos pela lei. Tendo por referência o exposto, com base na legislação acima
citada, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma medida INCORRETA a ser realizada na área
de educação:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |
Q3672599
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado
com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os
que a ela não tiveram acesso na idade própria. Todavia, garante,
também, a oferta de educação básica obrigatória e gratuita para
as idades de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Artes |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Língua Inglesa |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo Educacional |
Q3672573
Direito Constitucional
À luz do Art. 209, da atual Constituição Federal de 1988, o
ensino ofertado pela iniciativa privada deve cumprir as normas
gerais:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |
Q3672524
Direito Constitucional
Os direitos sociais visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. É um Direito Social:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
constituicao/constituicao.htm
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671428
Direito Constitucional
Os servidores municipais aderiram a um movimento grevista efetivo e por motivo
legítimo, o que foi alvo de amplas críticas vindas do próprio Poder Público. Uma dessas críticas trouxe o
fato de que não havia lei específica que tratasse do tema e que o Prefeito deveria iniciar um processo
administrativo contra esses servidores, a fim de que perdessem seus cargos públicos. Com base no
narrado e no texto constitucional, qual das alternativas abaixo traz uma conclusão correta sobre o tema?
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