Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os dir...

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Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298573 Direito Constitucional

Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O seguro desemprego é um direito social do indivíduo;

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito social do indivíduo;

A irredutibilidade do salário, independente de ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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