Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 2.992 questões
Q2516669
Direito Constitucional
Contexto:
Maria, uma senhora de 65 anos, possui um convênio médico cuja mensalidade é partilhada por seus três filhos. Apesar do convênio, Maria enfrenta dificuldades financeiras significativas devido ao alto custo das medicações prescritas para tratar suas condições crônicas. Para contornar esse problema, Maria tem o hábito de retirar seus medicamentos gratuitamente na unidade básica de saúde (UBS) próxima de sua casa, utilizando-se do receituário fornecido pelo médico do convênio. Recentemente, uma Organização Social de Saúde (OSS) assumiu a administração da UBS. Após essa mudança, foi comunicado a Maria que ela não poderia mais retirar seus medicamentos na unidade, utilizando como justificativa o fato de o receituário ser oriundo de um médico conveniado, não do sistema público de saúde. De acordo com os artigos 196 e 198 da Constituição Federal Brasileira, analise a situação de Maria, que foi impedida de retirar medicamentos gratuitamente em uma unidade básica de saúde gerida por uma Organização Social de Saúde (OSS), por utilizar receituário de médico conveniado, não do sistema público. Com base nisso, indique qual opção melhor representa uma violação ao direito constitucional de Maria:
Maria, uma senhora de 65 anos, possui um convênio médico cuja mensalidade é partilhada por seus três filhos. Apesar do convênio, Maria enfrenta dificuldades financeiras significativas devido ao alto custo das medicações prescritas para tratar suas condições crônicas. Para contornar esse problema, Maria tem o hábito de retirar seus medicamentos gratuitamente na unidade básica de saúde (UBS) próxima de sua casa, utilizando-se do receituário fornecido pelo médico do convênio. Recentemente, uma Organização Social de Saúde (OSS) assumiu a administração da UBS. Após essa mudança, foi comunicado a Maria que ela não poderia mais retirar seus medicamentos na unidade, utilizando como justificativa o fato de o receituário ser oriundo de um médico conveniado, não do sistema público de saúde. De acordo com os artigos 196 e 198 da Constituição Federal Brasileira, analise a situação de Maria, que foi impedida de retirar medicamentos gratuitamente em uma unidade básica de saúde gerida por uma Organização Social de Saúde (OSS), por utilizar receituário de médico conveniado, não do sistema público. Com base nisso, indique qual opção melhor representa uma violação ao direito constitucional de Maria:
Q2515723
Direito Constitucional
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
Q2515721
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
Q2514933
Direito Constitucional
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É proibida a diferença de salários, quanto ao exercício
de funções e quanto ao critério de admissão, motivada
pelo sexo ou pela idade.
Q2514931
Direito Constitucional
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A criação de mais de uma organização sindical
representativa de categoria profissional, na
mesma base territorial, será permitida caso
seja justificada pelos trabalhadores ou pelos
empregadores interessados.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514761
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social à
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |
Q2514341
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q2514269
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O art. 7º da Constituição Federal estabelece uma série de
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale
a alternativa que está em de acordo com o texto expresso da
Constituição:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513494
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu amplo e inédito rol de
direitos sociais, conferindo-lhes status de direitos
fundamentais. O Título VIII, “Da Ordem Social”, versa
sobre esses direitos dos cidadãos, que incluem, entre
outros, saúde, educação, trabalho e previdência. Acerca
dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511480
Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal, baseada na importância do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador
brasileiro e na constatação de que os respectivos depósitos
decorriam de relações jurídicas que se protraiam no tempo,
decidiu apresentar um projeto de lei ordinária fixando em
30 anos, a contar da extinção do contrato de trabalho, o lapso
temporal para o ajuizamento de ação na qual se discuta temática
afeta à realização dos respectivos depósitos.
Ao cotejarmos a iniciativa de Maria com a Constituição da República, é correto afirmar que
Ao cotejarmos a iniciativa de Maria com a Constituição da República, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |
Q2510078
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, sobre os direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a
melhoria de sua condição social, assinalar a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Santa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |
Q2509518
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores
assegurados no Art. 7º, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico |
Q2509159
Direito Constitucional
No art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal
de 1988, trata sobre a “proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre”. A qual idade essa proibição
se refere?
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico |
Q2509152
Direito Constitucional
O Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.
I- O alvo do direito à vida, práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo são vedadas.
II- A fonte do direito à liberdade, refuta se o direito à vida, não está limitado à liberdade física, de não ser preso ou detido sem motivo ou sem ter infringido a lei.
III- O direito fundamental à segurança é o que mais tem a ver com a ação do Estado na vida individual das pessoas que compõem a nação.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2506994
Direito Constitucional
Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados
aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente,
um direito previsto na CRFB/88.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506061
Direito Constitucional
A respeitos dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q2504629
Direito Constitucional
Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos
fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948, da seguinte forma:
“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”.
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”.
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2503902
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos à saúde, assistência e previdência foram garantidos na Constituição Federal de 1988, definido no Art. 193 que “a ordem
social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” e pelo Art. 194, que estabelece que “a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Decorrente disso foram criadas leis que asseguram os dispositivos constitucionais, dentre esses a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, criada em 07 de dezembro de 1993, que
cria uma nova matriz para a Política de Assistência Social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro como campo de
seguridade social, integrando o triângulo: saúde, assistência e previdência social. Posterior à LOAS encontramos a Política Nacional
de Assistência criada em 2004 e transformada em Lei em 2011, nº 12.435, sancionada em 06 de julho de 2011, que buscou efetivar
os dispostos na Constituição Federal de 1988 e avançar e assegurar o que foi previsto na LOAS.
(Disponível em: http://www.unilago.edu.br/revista/edicaoanterior.)
Pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, de acordo com Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever
do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Considerando que a
assistência social, em conformidade com o Art. 4º na LOAS é regida por princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Atendimento às necessidades sociais diante da comprovação das exigências de rentabilidade econômica e da contribuição à seguridade social.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Igualdade de direitos ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, mas priorizando as populações das áreas ribeirinhas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
V. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Está correto que se afirma em
I. Atendimento às necessidades sociais diante da comprovação das exigências de rentabilidade econômica e da contribuição à seguridade social.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Igualdade de direitos ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, mas priorizando as populações das áreas ribeirinhas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
V. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Está correto que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499529
Direito Constitucional
Sob a temática das Contribuições Assistenciais, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497614
Direito Constitucional
Considere a redação do dispositivo abaixo:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
A redação acima está:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
A redação acima está:
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