Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.210 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
|
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Combate de Endemias (ACE) |
Q3742454
Direito Constitucional
Analise os itens seguir sobre os dispositivos constitucionais que tratam da saúde, na Constituição Federal de 1988.
I. A saúde é um direito de todos e dever do Estado.
II. As ações de saúde são organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.
III. A iniciativa privada pode atuar no SUS, de forma complementar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |
Q3742003
Direito Constitucional
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - História |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Professor de Educação Infantil Integral - Creche |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica - Matemática |
Q3739653
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta quanto à organização do
ensino fundamental nas escolas públicas.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738683
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir com fundamento na Constituição Federal de 1988. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Restrição aos alunos e professores nas formas de aprender e ensinar, com censura à pesquisa e à divulgação do pensamento, da arte e do saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
I. Restrição aos alunos e professores nas formas de aprender e ensinar, com censura à pesquisa e à divulgação do pensamento, da arte e do saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738681
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a respeito do dever do Estado com a educação e a maneira como esse dever será efetivado, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(___) O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(___) Progressiva universalização do ensino médio gratuito é assegurada pelo Estado de acordo com a Constituição Federal de 1988.
(___) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 10 (dez) anos de idade.
(___) A educação será assegurada pelo Estado mediante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa correta.
(___) O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(___) Progressiva universalização do ensino médio gratuito é assegurada pelo Estado de acordo com a Constituição Federal de 1988.
(___) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 10 (dez) anos de idade.
(___) A educação será assegurada pelo Estado mediante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa correta.
Q3735549
Direito Constitucional
Esmeraldo é trabalhador urbano em determinada empresa privada, onde realiza atividade considerada insalubre, na forma da
lei, e foi informado por uma colega que referida empresa pretende dispensá-lo semjusta causa. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Esmeraldo
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3734156
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura diversos direitos aos
trabalhadores, com o objetivo de garantir condições dignas de
trabalho e valorização profissional. Com base no Art. 7º, analise
as afirmativas a seguir:
I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.
II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.
II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |
Q3732980
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, elenca
os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém
apenas direitos sociais expressamente previstos no Art.
6º da Constituição.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731945
Direito Constitucional
Leia atentamente o seguinte texto e assinale a alternativa que corresponde ao fundamento constitucional da ordem econômica tratado nele.
“[...] o Poder Público deve garantir que o homem possa sobreviver dignamente, tão somente, com o produto da remuneração de seu labor, garantindo-lhe, para tanto, uma gama de direitos sociais, dentre os quais destacamos renda mínima, repouso semanal remunerado, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, jornada de trabalho diária e semanal máxima, gozo de férias anuais remuneradas etc. Trata-se de se primar pela proteção ao fator de produção mão de obra. Para tanto, o Estado deve atuar de maneira a garantir que o produto do labor do homem (salário) seja capaz de lhe gerar uma renda mínima que, por si e sem interferências externas, lhe garanta o acesso (compra) a todos os bens de consumos essenciais para se viver condignamente no seio da sociedade. Assim, tal valor deve ser o meio pelo qual o trabalhador irá efetivar todos os direitos sociais positivados no artigo 6º, observadas as garantias do artigo 7º, ambos da CRFB”.
(FIGUEIREDO, Leonardo V. Direito Econômico. 11. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2021. E-book. p.46.)
Q3728612
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe expressamente a Constituição Federal na Seção III do Capítulo II: "da seguridade social: da previdência social", assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3728611
Direito Constitucional
A Constituição Federal apresenta a seguridade social como uma forma de organizar a política de proteção social no país no que se refere à saúde, assistência e previdência social. De acordo com o que dispõe expressamente o art. 201 da Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
I. Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
Prova:
IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3724564
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale
VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as afirmativas a
seguir:
(___) A administração pública, tanto direta quanto indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
(___) O concurso público terá validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
(___) Ao servidor público civil é assegurado o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo:
(___) A administração pública, tanto direta quanto indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
(___) O concurso público terá validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
(___) Ao servidor público civil é assegurado o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Obras e Posturas/Motorista de Veículo Pesado |
Q3722508
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros,
está incluso:
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Secretário Escolar |
Q3721523
Direito Constitucional
Sobre as cotas estaduais e municipais
da arrecadação da contribuição social do
salário-educação, apontadas no §6.º, do
artigo 212, da Emenda Constitucional 53, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Secretário Escolar |
Q3721522
Direito Constitucional
Os programas suplementares, previstos
no art. 208, VII, da Constituição Federal
Brasileira serão financiados com recursos
provenientes de contribuições sociais e
outros recursos orçamentários. Assinale a
alternativa CORRETA, que apresenta quais
são esses programas.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Secretário Escolar |
Q3721235
Direito Constitucional
O artigo 206 da Constituição Federal afirma
textualmente que um dos princípios da educação
brasileira é a garantia de piso salarial profissional
para:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720748
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, estabelece um conjunto de direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais com o objetivo de promover a dignidade e a igualdade nas relações de trabalho. Um
desses direitos, previsto no inciso XXX, proíbe qualquer forma de discriminação. Com base nesse
dispositivo, assinale a alternativa que configura uma violação direta ao direito constitucional
mencionado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720521
Direito Constitucional
Determinado estado da Federação publicou lei que previa
prioridade de matrícula a pessoas com deficiência em escola
pública próxima à residência. A referida lei estabelecia que os
seus beneficiários seriam as pessoas com “deficiência física,
mental ou sensorial” e “deficiências decorrentes de problemas
visuais, auditivos, mentais, motores, ou malformação congênita”;
previa, ainda, que a verificação da deficiência deveria ser
realizada exclusivamente por laudo médico-hospitalar e que as
instituições de ensino que se considerassem sem condições
físicas de receber os estudantes com deficiência estariam
desobrigadas de fazê-lo.
Em relação à lei hipotética mencionada nessa situação, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.
Em relação à lei hipotética mencionada nessa situação, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720462
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF em relação à proibição do
retrocesso (efeito cliquet) dos direitos fundamentais, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Cardiologista) |
Q3716984
Direito Constitucional
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988
estabelecem as bases do direito à saúde no Brasil.
Sobre a relação destes artigos com o acesso a
procedimentos de alta complexidade em cardiologia,
analise as afirmativas:
I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do poder público em prover os meios indispensáveis à sua promoção, proteção e recuperação, incluindo procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os procedimentos de alta complexidade, é definido como sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios de aporte de recursos próprios.
III.O princípio da participação da comunidade, previsto no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a aplicação de recursos e a organização da rede de atendimento cardiovascular.
Está correto o que se afirma em:
I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do poder público em prover os meios indispensáveis à sua promoção, proteção e recuperação, incluindo procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os procedimentos de alta complexidade, é definido como sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios de aporte de recursos próprios.
III.O princípio da participação da comunidade, previsto no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a aplicação de recursos e a organização da rede de atendimento cardiovascular.
Está correto o que se afirma em:
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