Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 107

Q1306137

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1306137 Direito Constitucional

Marcelo e Andreia estavam em discussão sobre o direito de greve previsto na Constituição Federal. Marcelo sustentava que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Andreia, por outro lado, sustentava que não é assegurado o direito de greve na Constituição Federal. De acordo com a carta constitucional, assinale a alternativa correta:

A

Marcelo está correto.

B

Andreia está correta.

C

Ambos estão corretos.

D

Ambos estão equivocados.

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Q1306136

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1306136 Direito Constitucional

Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição Federal assinale a alternativa correta:

A

Todos são obrigados a se filiar ou se manter em sindicatos.

B

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

Não há obrigatoriedade da participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

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Q1306135

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1306135 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:

A

O trabalhador não tem direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.

B

O trabalhador tem direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

Não existe a licença-paternidade no ordenamento jurídico brasileiro.

D

O salário será sempre passível de redução.

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Q1296712

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Anapu - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q1296712 Direito Constitucional

Sobre a associação profissional ou sindical, com base no artigo 8º da Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:

A

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

B

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

C

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

D

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

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Q1296710

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Anapu - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q1296710 Direito Constitucional

Com base no que determina a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:

A

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

D

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 07 (sete) anos de idade em creches e escolas.

E

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

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Q1290873

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290873 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

A propriedade urbana cumpre sua função social quando o Poder Público municipal destina 10% da receita do IPTU à construção de moradias populares às pessoas com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Constituição Federal. Atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

B

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V - o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal; VI - o Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

C

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a felicidade, o trabalho, o transporte público gratuito aos necessitados, a moradia, o lazer e o desporto, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma estabelecida em lei complementar.

D

Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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Q1281906

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |

Q1281906 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 20 no Art 7º da Constituição Federal:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

B

Salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

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Q1281404

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1281404 Direito Constitucional

O piso salarial previsto nos termos da Constituição Federal do Brasil para os trabalhadores rurais e urbanos deve ser proporcional à extensão e à:

A

Carga-horária.

B

Complexidade do trabalho.

C

Qualificação profissional.

D

Disponibilidade financeira da entidade.

E

Pretensão salarial do cidadão.

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Q1281354

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário Documentalista | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista |

Q1281354 Direito Constitucional

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil aos trabalhadores urbanos e rurais está o seguro desemprego, previsto para casos de desemprego:

A

Temporário.

B

Permanente.

C

Involuntário.

D

Voluntário.

E

Compulsório.

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Q1279507

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279507 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

É assegurada a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

Certo

Errado

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Q1279506

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279506 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

Certo

Errado

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Q1279505

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279505 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Certo

Errado

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Q1279504

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279504 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

Ninguém será obrigado a filiar‐se ou a manter‐se filiado a sindicato.

Certo

Errado

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Q1273065

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador de Desenvolvimento Infantil |

Q1273065 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:

A

educação.

B

saúde.

C

segurança.

D

pluralismo religioso.

E

assistência aos desamparados.

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Q1259723

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259723 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de direitos absolutamente básicos, que, respeitados, ainda não chegam a assegurar uma existência digna, mas, sim, existência, pura e simples.

Certo

Errado

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Q1259721

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259721 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Os direitos sociais são considerados como direitos fundamentais de terceira geração.

Certo

Errado

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Q1259720

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259720 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.

Certo

Errado

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Q1259719

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259719 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.

Certo

Errado

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Q1257267

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |

Q1257267 Direito Constitucional

Texto associado

Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A educação, a saúde, a alimentação, o lazer e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.

Certo

Errado

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Q1252612

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado | Quadrix - 2019 - CRO - RS - Assessor de Imprensa |

Q1252612 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B

A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.

C

O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.

D

O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.

E

O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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